Projetar ações que assegurem o cumprimento dos dispositivos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é um dos objetivos da Agência Infância 2011, que foi organizada pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe, com a participação de mais onze órgãos. Conforme a juíza-coordenadora da CIJ, Vânia Barros, a construção de instrumentos de seguridade de direitos representa não só um dever legal, mas um compromisso moral, garantidor de cidadania.
"Com a criação de uma Agenda da Infância para Sergipe, os órgãos comprometidos pretendem alinhar as ações que promovam o fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a disseminação do ECA como elemento imprescindível à consolidação dos princípios da prioridade absoluta, da proteção integral e do respeito à condição de indivíduo em desenvolvimento", destacou a magistrada Vânia Barros na apresentação da Agenda, que enumera diversas atividades a serem realizadas até o final de 2011.
Para este mês, estão previstas oito ações, sendo que algumas delas são alusivas ao Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, 18 de maio. Nesse dia, acontecerão um seminário e uma Caminhada de Mobilização da Paz. As atividades não ficam restritas à capital. Na segunda quinzena deste mês, haverá audiência pública de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes do Alto Sertão sergipano, em Nossa Senhora da Glória. A primeira reunião para a construção da Agenda aconteceu no dia 26 de julho do ano passado.
Com organização da CIJ, os órgãos que integram a Agência da Infância 2011 são: Naia, do Ministério Público Estadual; Associação Brasileira de Juízes, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP); Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju (CMDCA); Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPESE); Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Fórum Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infanto-Juvenil; Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides) e Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc).
