O Ciclo de Palestras sobre as Mudanças no Código de Processo Civil (CPC) recebeu neste sábado, 29, o professor de Direito Processual Civil, Antônio Carlos Marcato, do Marcato Cursos Jurídicos, com o qual a Esmese mantém convênio. No auditório da Esmese, ele abordou o tema "Análise Crítica do Modelo Recursal do Projeto do Código de Processo Civil".
Lembrando que a intenção do pré-legislador (no projeto de reforma do CPC) foi diminuir a quantidade de recursos, Marcato salientou que uma das razões da demora da prestação da jurisdição na Justiça brasileira é a utilização demasiada desse instituto. "Vários recursos sucessivos demonstram claramente que algum problema está havendo em termos de resultado final do processo", pontuou em sua apresentação.
De acordo com o professor, uma das tônicas do projeto diz respeito ao fato de que as decisões judiciais terão eficácia imediata, diferentemente do que ocorre no CPC vigente. Atualmente, uma sentença - salvo em situações implícitas na lei - não produz efeito algum até que o recurso seja julgado. E isso pode levar até dois anos no Estado de São Paulo, por exemplo, segundo Marcato.
"Se as mudanças funcionarem como estão sendo projetadas, a sociedade ganha. O ganho maior é a celeridade, em atenção à garantia última da Constituição Federal. Aí temos o processo eletrônico, os atos de comunicação processual realizados eletronicamente ou virtualmente etc. Em última análise, o mais importante é saber se vai ganhar em qualidade. E isso não depende de lei: mas das Escolas de Magistratura, dos aprimoramentos previstos no projeto, do juiz com uma visão mais humanista, entre outras coisas", disse.
Presente em todas as palestras, o Diretor da Esmese, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, avaliou positivamente o ciclo de palestras e disse que a escola continuará promovendo eventos dessa envergadura.
"Reconhecemos que no projeto existem boas medidas, mas outras têm de ser aprimoradas ante a processualística brasileira. As palestras foram extraordinárias, o conteúdo delas agradou plenamente aos participantes. Tivemos cerca de 200 inscritos entres juízes, assessores de juízes, desembargadores, assessores de desembargadores e técnicos lotados nos gabinetes dos magistrados, o que demonstra a importância do evento no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Trouxemos palestrantes de escol que esclareceram exatamente as novas situações jurídicas à luz do projeto reformista. Com esse trabalho, a Esmese cumpre seus objetivos, o que faz com que a gente crie condições para realizar outros empreendimentos desse porte, convidando professores de renome", finalizou.
