Segunda, 13 Dezembro 2010 12:56

Comunicado sobre o Peticionamento Eletrônico

A Corregedoria Geral de Justiça informa a todos os advogados, Defensores Públicos, Procuradores Municipais e Estaduais, que será implantado o novo modelo de peticionamento eletrônico a partir do dia 10/01/2011 nas Comarcas da Grande Aracaju (Aracaju, N. S. do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão), Lagarto e Estância, ampliando-se para as demais Comarcas do Estado em 17/01/2011.

Nesse novo modelo, o operador do direito deverá encaminhar eletronicamente através do Portal do Advogado/Defensor Público, além da peça inicial, a procuração e toda a documentação que se fizer necessária à prova do alegado, todavia, será dispensada a apresentação posterior da aludida documentação aos cartórios distribuidores, observadas as exceções previstas no Provimento de Nº 22/2010, da Corregedoria Geral de Justiça.

Recebida eletronicamente a peça inicial e a documentação, o Cartório Distribuidor ficará com a incumbência de gerar e distribuir a ação, bem como de imprimir todas as peças e autuá-las.

O novo procedimento está disciplinado no Provimento de nº. 22/2010 desta Corregedoria, disponibilizado no site do Tribunal de Justiça, no link do Portal da Corregedoria: Publicações - Provimentos.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do telefone 3226-3155.