Informa-se que foi designada Sessão de Julgamento da 1ª Turma Recursal para o dia 22/11/2010, às 8 horas, todavia estará impossibilitada sua realização por falta de quórum, tendo em vista indicação pelo Tribunal de Justiça do Juiz Membro, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, para participar do Primeiro Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional, que ocorrerá em Brasília, nos dias 22 e 23 de novembro do corrente ano. Completa-se afirmando que foram providenciadas pela Presidência do Colegiado convocações dos Juízes Substitutos, porém não houve compatibilizações dos horários, haja vista realização de atividades urgentes no exercício de suas atividades regulares. Tendo em vista tal fato, todos os recursos incluídos em referida pauta serão apresentados em Mesa na sessão do dia 29/11/2010, às 8hs, independente de nova inclusão e publicação.