A direção da Esmese marcou presença no I Fórum de Direito da Região do Alto Sertão Sergipano, no município de Nossa Senhora da Glória, distante cerca de 126 km de Aracaju. O debate sobre temas atuais do Direito Civil, Processual Civil, Penal e Processual Penal foi uma iniciativa do Cartório Henrique Maciel, 2º Ofício de Notas e Registro, com o apoio da Escola Superior. O evento ocorreu na sede da Câmara de Vereadores da cidade em 22 de outubro de 2010.
O Diretor da Esmese, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, e o Juiz de Direito e Presidente do Conselho Editorial e Científico da Revista da Esmese, José Anselmo de Oliveira, participaram do I Fórum na condição palestrantes. O primeiro falou sobre o tema Uso de Via Alternativa nos Divórcios e Sucessões; já o segundo sobre As Recentes Reformas do Processo Penal e as Perspectivas do Novo CPP.
Ao tratar da temática do inventário extrajudicial, o diretor da Esmese destacou a praticidade e a celeridade para o Poder Judiciário dessa via alternativa.
"É um tema interessante e que precisa ser reconhecido por todos os operadores do Direito. Eu vejo como um avanço na possibilidade de desenvolver melhor a atividade jurisdicional, porque o inventário extrajudicial, além de apresentar as mesmas características (legalidade, segurança, impessoalidade) do inventário judicial, ele facilita muito a atividade do interessado, porque é muito mais prático e rápido, não onera os interessados e atende exatamente àquele princípio constitucional da razoável duração do processo", ressaltou.
De acordo com o desembargador, o inventário judicial demora alguns meses, mas se for feito de maneira extrajudicial pode ser resolvido em poucas semanas sempre garantindo aos interessados a mesma segurança jurídica, a mesma praticidade e o mesmo resultado. Ele enfatizou que é uma via alternativa, positiva e que precisa ser conhecida por todos os operadores do Direito, porque isso vai desafogar a Justiça brasileira e permitir que as partes obtenham o resultado almejado de uma maneira eficiente e com mais rapidez.
Já o magistrado José Anselmo de Oliveira, ao abordar o novo Código de Processo Penal, revelou que a reforma dá ao juiz criminal novas ferramentas para que ele possa cumprir seu papel.
"O juiz depende de lei. Esta é a dificuldade. Ou seja, sem um processo, ele não consegue realizar nada. O processo tem que ser objetivo, célere, mas, para isso, depende de lei. O juiz não pode criar normas processuais, somente o Poder Legislativo pode fazer isso. A reforma é positiva, é importante e, acredito que, do jeito que está sendo conduzida, no Congresso Nacional, com iniciativa do Senado Federal, ela será aprovada mais rapidamente, pois há um esforço concentrado para se levar ao Congresso um modelo de CPP adequado a essa nova realidade", disse.
O coordenador científico do fórum, advogado e professor universitário Arnaldo A. Machado, focou sua fala no tema Reflexões sobre o Novo Código de Processo Civil. De acordo com ele, o anteprojeto do novo CPC pretende dar uma resposta mais célere à expectativa social, àquele que precisa buscar a Justiça. Várias questões são tratadas no novo código levando em consideração essa necessidade.
Como exemplo, ele cita a busca por uma segurança jurídica mais firme, fazendo com que aquele que bate à porta do Judiciário já tenha uma expectativa de qual é o entendimento das cortes superiores. Isso já é tratado, no novo projeto pelo incidente de resolução de causas repetitivas.
"Nós temos outras sistemáticas, e principalmente o prestígio do contraditório efetivo. Então, diante deste novo código, fica clara a opção de o legislador por evitar que qualquer decisão judicial que possa impor prejuízo às partes, sobretudo a extinguir o processo, não seja tomada sem dar a oportunidade às partes de manifestação prévia. A gente percebe que a comissão e, se Deus quiser, o legislador sobrescreverá também, tenta levar para o código de processo toda a ideia garantística existente no texto constitucional. A gente pode citar o princípio da cooperação intersubjetiva, do contraditório efetivo, a possibilidade sim de inversão do ônus da prova desde que anuncie isso àquele que terá seu ônus modificado. Então, o legislador enfrentará toda esta preocupação em melhorar a qualidade da prestação jurisdicional", resumiu.
Conhecimento técnico/jurídico
O coordenador executivo do I Fórum de Direito do Alto Sertão, Henrique Maciel, revelou que o evento surgiu exatamente pela carência de debates como estes na região.
"Com esta preocupação, demos início ao fórum com o objetivo de trazer para os advogados e estudantes de Direito estes conhecimentos técnico/jurídicos. Vale ressaltar que a participação da Esmese foi fundamental para o sucesso do evento, pois nos trouxe dois grandes profissionais do Direito, o Desembargador Osório Ramos, diretor desta escola, e o Juiz de Direito José Anselmo. Além disso, o nome Esmese conferiu peso e credibilidade ao nosso fórum", elogiou.
Retribuindo o elogio, o Diretor da Esmese, Desembargador Osório Ramos, revelou que a Esmese não poderia deixar de participar do aprimoramento dos operadores do Direito da região do Alto Sertão sergipano.
"A Esmese se sente feliz e também responsável por iniciativas como estas. Além disso, está pronta para a realização de parcerias idênticas com o objetivo de que o Direito como um todo possa ser bem conhecido e bem aplicado em benefício de toda a comunidade jurídica sergipana", declarou.
O I Fórum teve como objetivo principal levar o conhecimento científico aos acadêmicos e profissionais do Direito de Nossa Senhora da Glória e adjacências, fornecendo, sem maiores investimentos aos profissionais e estudantes, palestrantes dotados de um profundo conhecimento jurídico.
