Começou na última quarta-feira e prossegue até o dia 29 deste mês o recadastramento previdenciário dos servidores do quadro efetivo do Tribunal de Justiça de Sergipe, Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas. Nesta entrevista, o técnico judiciário Edison Carvalho, que representa do TJSE no processo de recadastramento, fala sobre a importância deste momento e faz alguns alertas: quem não se recadastrar pode ter os rendimentos suspensos.
Qual a importância deste recadastramento e por que ele está sendo feito agora?
O recadastramento para efeito previdenciário ou censo previdenciário é de fundamental importância para o servidor para que o mesmo possa ter pleno conhecimento das várias mudanças que ocorreram na legislação previdenciária em razão da lenta, mas gradativa, reforma do sistema previdenciário. Com o recadastramento, o servidor pode também acompanhar o seu processo de aposentadoria. Para o Ministério da Previdência, o recadastramento é um instrumento que permitirá a esta instituição sanear os regimes próprios de previdência dos Estados, gerando uma base de dados única para o Brasil, através da qual o Ministério e os gestores da previdência nos Estados poderão obter informações e fazer gestão do sistema previdenciário.
Como o recadastramento está sendo feito?
O recadastramento ocorre em duas etapas. Uma pode ser feita pela intranet/internet (antes ou durante a segunda etapa), onde através do Portal do Servidor o mesmo atualiza seus dados pessoais, algumas informações a respeito do seu vínculo funcional e os dados de seus dependentes. A outra etapa, que ocorre do dia 13 a 29/10, é obrigatória e presencial (onde o agendamento é de acordo com o mês de nascimento). Nela, o funcionário deve dirigir-se ao posto de recadastramento mais próximo de seu local de trabalho ou de sua residência, no horário de 8 às 17 horas, munido dos originais dos seguintes documentos obrigatórios: RG; CPF; Título de Eleitor e Comprovante de residência em seu nome, títulos de graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado são opcionais. Para os dependentes é obrigatório: RG; CPF; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento ou documento comprobatório de união estável, conforme o caso. Um documento que contenha todas ou a maioria das informações, como por exemplo a carteira funcional, não é válido visto que o objetivo é ter a imagem dos documentos originais para ficarem arquivados eletronicamente na pasta funcional do servidor no sistema próprio de recursos humanos do órgão e no sistema único de informações previdenciárias do Ministério da Previdência.
Quantos servidores deverão ser recadastrados?
No Poder Judiciário deverão ser recadastrados 2.867 funcionários, entre servidores; serventuários e magistrados ativos e inativos.
Onde os servidores do TJSE podem se recadastrar?
No interior do Estado, na sede das Comarcas de Estância, Lagarto, Propriá e Nossa Senhora da Glória. Na Comarca de Aracaju são quatro postos, localizados no hall do Anexo Administrativo; no 3º piso do Fórum Gumercindo Bessa (onde funcionava o cartório da 22ª vara cível); no Fórum Integrado III (na sala da telefonista localizada ao lado do atendimento geral) e um posto específico para atender os magistrados, localizado na sede da Amase.
O que pode acontecer com quem não fizer o recadastramento?
Quem não se recadastrar poderá ter os rendimentos suspensos, a depender de decisão do dirigente do órgão/Poder. O servidor ou serventuário que perde o dia do recadastramento, de acordo com o agendamento por mês de aniversário, poderá fazê-lo a qualquer momento em qualquer um dos postos, exceto o da Amase, sendo respeitada a vez e prioridade daqueles agendados para aquele período.
Quem estiver viajando ou perder o dia, pode fazer o recadastramento depois?
O funcionário que estiver viajando, afastado ou impossibilitado de comparecer pessoalmente ao posto de recadastramento poderá nomear procurador. A procuração deve ter menos de seis meses de expedição, para representá-lo, devidamente munido dos documentos e de uma foto ¾ recente para efetuar o recadastramento. Nos casos em que não for possível a figura do procurador, comprovada, por declaração médica, a impossibilidade da ida ao posto de recadastramento, o funcionário do Tribunal de Justiça ou qualquer pessoa da família deverá agendar com a assistência social deste Poder o recadastramento no local onde se encontrar o funcionário.
Quando foi feito o último recadastramento?
Ao que tenho conhecimento, esta é a primeira vez que se realiza o censo previdenciário, individualizando os entes. Os censos anteriores foram realizados pelo sistema próprio de previdência estadual, em nosso Estado o IPES, que atualmente é o Sergipe Previdência. Este realizou, em 2008, um censo que objetivava o recadastramento dos pensionistas e aposentados. O censo atual é fruto de um convênio celebrado entre o Ministério da Previdência, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas. Visa somente o recadastramento dos funcionários do quadro efetivo destes. Os demais servidores públicos serão recadastrados em outro censo previdenciário a se realizar sob o controle do Sergipe Previdência.
Mais informações: ramais: 3335 e/ou 3165
Calendário
Mês de Aniversário --- Período de Atendimento
JAN/FEV/MAR 13 a 15/10/2010
ABR/MAI/JUN 18 a 20/10/2010
JUL/AGO/SET 21 a 25/10/2010
OUT/NOV/DEZ 26 a 29/10/2010
ENDEREÇO DOS POSTOS DE RECADASTRAMENTO PARSEP II:
Capital ARACAJU
FÓRUNS INTEGRADOS III
Av. Paulo Henrique Machado Pimentel, Nº 170 - (DIA) - Inácio Barbosa
Aracaju/SE - C.E.P.: 49040-740 Telefone (79)3234-5500
FÓRUM GUMERSINDO BESSA
Av. Tancredo Neves S/N - Centro Administrativo Gov. Augusto Franco
Capucho - CEP:49080-901 - Fone Geral: (79)3226-350O
ANEXO ADMINISTRATIVO DO TJ DES. JOSE ANTÔNIO DE ANDRADE GOES
Rua Pacatuba, 55 - Centro - CEP: 49010-080 - Fone Geral:(79) 3226-3100
Interior
ESTÂNCIA
FÓRUM MINISTRO HEITOR DE SOUZA
R. Tenente Eloy, n° 470, Centro - Estância-SE - CEP: 49200-000
Tel:(79)3522-2021/3522-2284
LAGARTO
FÓRUM DES. EPAMINONDAS SILVA DE ANDRADE LIMA
Rod. Lourival Batista, Km 36, S/N - Lagarto-SE - CEP: 49400-000
Tel:(79) 3631-7800/3631-1617
NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
FÓRUM JUIZ ALOÍSIO VILAS BOAS
Av. Manoel Elígio da Mota, S/N - Brasília - CEP: 49680-000
Tel:(79)3411-1477/3411-1052
PROPRIÁ
FÓRUM JUIZ JOÃO FERNANDES DE BRITTO
Av. João Barbosa Porto, S/N - Bela Vista - CEP: 49900-000
Tel:(79) 3322-3024
