Na tarde dessa segunda-feira (17/05) foi aberto o II Congresso Estadual dos Juizados Especiais, organizado pela Comissão de Formatura Tobias Barreto. Nesse primeiro dia, ministraram as palestras o magistrado estadual Manoel Costa Neto e o chefe da Divisão dos Juizados Especiais da Diretoria de Modernização Judiciária do Tribunal de Justiça de Sergipe, Romualdo Prado Jr.
Virtualização dos Juizados Especiais
Romualdo Prado deu início às palestras do dia com tema "Virtualização dos Juizados Especiais", falando sobre a importância do acesso à justiça e sua relação com as mudanças legislativas, cujo enfoque incluiu a lei do processo eletrônico. Esclareceu ainda sobre a importância dos Juizados Especiais frente às dificuldades enfrentadas pelo Judiciário - a exemplo da morosidade -, fazendo um relato do novo método de solução de conflitos representado pelo Processo Eletrônico e os benefícios resultantes da celeridade e qualidade dos julgamentos. Sua apresentação foi encerrada com o anúncio da recente virtualização das Turmas Recursais e alguns números que demonstraram a rapidez nas decisões dos Juizados Especiais, advinda da eliminação de atos burocráticos do processo físico.
Sentença nos Juizados Especiais
Com o tema "Sentença nos Juizados Especiais", Manoel Costa Neto discorreu sobre a carga histórica e a importância da sentença no procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais. Trouxe ao contexto a necessidade de se desenvolver uma sentença singela, direta e clara, para que a sociedade possa alcançar o real entendimento do seu conteúdo. No discorrer da sua exposição, o magistrado sergipano fez uma análise relacionada à ordem de enfrentamento das matérias controvertidas nas causas dos Juizados e, ao fim, ressaltou a importância de uma sentença justa e equânime.
Outras participações
O Congresso se estenderá até o dia 20 de maio de 2010, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, situado na Praça Camerino, e conferirá aos acadêmicos 40 horas de congresso, que é uma exigência do MEC para a conclusão da graduação.
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