O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Gilmar Mendes, inaugurou na tarde de hoje, dia 19, a Casa da Justiça e Cidadania, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC) do Terminal Rodoviário José Rollemberg Leite, em Aracaju. O local reúne serviços do Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional Federal, Tribunal Regional do Trabalho e Ministério Público Estadual.

A solenidade foi aberta pelo Presidente em exercício do TJSE, Desembargador Cezário Siqueira Neto, que ressaltou o fato de o Ministro Gilmar Mendes chegar em um momento de alegria, quando Aracaju ainda comemora seu aniversário de 155 anos. "Nossa cidade tem um povo ordeiro, trabalhador, alegre e receptivo, que muito se contenta com qualquer iniciativa que melhore sua qualidade de vida", destacou o Desembargador.

Ele lembrou ainda que a implantação das Casas de Justiça e Cidadania em vários Estados tem demonstrado o interesse do Ministro Gilmar Mendes em aproximar o Judiciário dos cidadãos. O Governador Marcelo Déda também esteve presente à solenidade, elogiou a iniciativa e disse que há alguns anos não seria possível acreditar que o Presidente do STF estaria em uma rodoviária inaugurando um serviço do Judiciário.

"O STF é a corte maior do Judiciário brasileiro. É o guardião da democracia. O Ministro Gilmar Mendes conseguiu aproximar ainda mais o Supremo do povo. Saiu pela nação visitando presídios, varas e desvendando salas onde milhares de processos se acumulavam. Assim, compreendeu a função republicana que exerce", elogiou Marcelo Déda, acrescentando que o governo do Estado será parceiro de tudo que fizer o Judiciário se aproximar mais dos cidadãos.

Em seguida o Ministro Gilmar Mendes falou sobre a importância de o Judiciário estar mais próximo da população, lembrando que este é justamente um dos objetivos das Casas de Justiça e Cidadania. Até ele deixar a presidência do STF, no próximo mês, o Brasil terá 20 Casas em funcionamento. "Estamos incentivando a implantação de redes de ouvidoria e queremos que as Casas de Justiça e Cidadania sejam postos avançados", afirmou.

O Presidente do STF lembrou ainda que o acesso dos cidadãos aos seus direitos não precisa necessariamente da intermediação da Justiça, citando como exemplo os litígios que são resolvidos em órgãos como o Procon. "Precisamos avançar para que a intervenção do Judiciário se faça quando for estritamente necessária", argumentou Gilmar Mendes, que de Aracaju seguiu para Maceió. 

Elogio

Quando o Ministro Gilmar Mendes falou sobre a situação preocupante do sistema carcerário brasileiro - onde 44% dos presos são provisórios - ele elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça de Sergipe, que instalou a primeira Vara de Execução Penal Virtual do país. "Esse projeto que está sendo implantado em outros Estados não veio de São Paulo ou do Rio de Janeiro. Veio sim de um pequeno grande Estado do Nordeste", enfatizou o ministro.

Ele lembrou também que o CNJ tem apontado, com sinceridade, as falhas existentes no Judiciário brasileiro, mas também tem mostrado soluções. "Isso faz toda a diferença. Apostamos no diálogo aberto e na transparência", disse o ministro, acrescentando que uma Resolução do CNJ exigiu que a execução orçamentária dos Tribunais seja publicada na internet.

Começar de novo

Na solenidade de hoje também foi assinado o convênio para implantação do Programa Começar de Novo, coordenado pelo CNJ e que trata de um conjunto de ações para que sejam abertas vagas de trabalho e cursos profissionalizantes para presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de penas e medidas alternativas, além de adolescentes em conflito com a lei.

"O projeto Começar de Novo tem como objetivo facilitar a ressocialização do egresso do sistema prisional, para que nós possamos evitar essa alta taxa de reincidência, que é uma das maiores do mundo. Várias instituições estão participando e os Tribunais de Justiça estão abrindo vagas para terceirizados para que nos Estados onde vamos ter jogos da Copa do Mundo, as obras de infraestrutura tenham mão-de-obra dos detentos do regime semi-aberto ou dos egressos", explicou o Ministro Gilmar Mendes.