Está acontecendo desde ontem, dia 17, em Brasília, o I Workshop do Judiciário Brasileiro em 2010. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e conta com a participação de gestores das metas de todos os tribunais. Representando o Poder Judiciário sergipano, participam do encontro o Juiz auxiliar da Presidência do TJSE, José Amintas Noronha Jr, e o Juiz Corregedor Marcel Britto. O workshop é o primeiro contato com os gestores, depois da definição das 10 metas do Judiciário para este ano, aprovadas pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros, durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro último, em São Paulo.
Nessa quarta-feira, o encontro foi aberto pelo presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, que agradeceu o esforço de todos os tribunais no árduo trabalho que foi desempenhado pela justiça para conquista das metas de nivelamento 2009 "É inequívoco que hoje somos melhores", enfatizou Mendes.
O Presidente do CNJ ainda pediu o esforço para o novo desafio, chamando atenção para as 10 metas estabelecidas como prioritárias para 2010. Ao lembrar das críticas que o Poder Judiciário recebe pela morosidade, o ministro destacou: "Sabemos que temos problemas, nós não estamos escondendo. Pelo contrário, estamos abrindo esses problemas para discuti-los com toda sociedade".
Durante o encontro, estão sendo estabelecidos os critérios de execução das 10 metas prioritárias e cinco ações estratégicas. Entre elas, está a nova Meta 2 da Justiça brasileira que prevê o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos nos tribunais, inclusive superiores, até 31 de dezembro de 2006. No ano passado a Meta 2 era julgar os processos distribuídos até 2005.
O Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, José Amintas, informou que o Tribunal de Justiça de Sergipe já cumpre as Metas 4,5,7,9 e tem bem encaminhada as Metas 8 e 10. Ou seja, quase 60% das metas atingidas.
Nessa quinta-feira, os gestores estão debatendo a versão final do Glossário Judiciário e as formas de acompanhamento das Metas 2010. Ao final do evento será discutido as ações do "Ano da Justiça Criminal", que foi escolhida para ter uma atenção especial em 2010.
O Juiz Anselmo de Oliveira, que é membro do TRE, também participa do workshop, representando o Tribunal Regional Eleitoral.
Confira as Metas Prioritárias para 2010:
1. Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.
2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do Tribunal do Júri, até 31/12/2007.
3. Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).
4. Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 (dias) após a sessão de julgamento.
5. Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.
6. Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).
7. Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.
8. Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância.
9. Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.
10. Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.
