Com o tema "Efetividade da Prestação Jurisdicional" teve início na noite desta quinta-feira, dia 11 o I Congresso Brasileiro de Direito Processual em Aracaju. O evento reúne no Teatro Tobias Barreto até o próximo sábado dia 13, renomados juristas nacionais e sergipanos, com objetivo de discutir as novidades e mudanças no campo do Direito Processual Civil, Penal, Eleitoral, Constitucional e Coletivo. O Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE apoia o evento e tem como representantes os Desembargadores Netônio Bezerra Machado; Maria Aparecida Gama da Silva e o Juiz-Corregedor Marcel de Castro Brito, como Presidentes de Mesa, além do Juiz José Anselmo de Oliveira como palestrante.
A apresentação do Hino Nacional pela Orquestra Sinfônica de Sergipe deu início à solenidade de abertura que reuniu de estudantes, profissionais e autoridades do Poder Judiciário sergipano. A abertura contou com a presença de representantes das Faculdades de Direito do Estado, do presidente da OAB Seccional Sergipe, Calos Augusto Monteiro. O Governado do Estado foi representado pela Subprocuradora Geral, Conceição Maria Gomes.
O Juiz do TJSE, José Anselmo de Oliveira e o Coordenador Científico do Congresso informou que o evento é um iniciativa da Escola Sergipana de Direito e visa discutir com a comunidade acadêmica os atuais e mais relevantes temas do direito processual brasileiro. Ele explicou que atualmente o Brasil discute por meio de anteprojeto a reforma do direito processual, principalmente na campo cível. "Além do direito processual, este congresso será uma oportunidade para discutir a Ética, a Dialética, a Delação Premiada e aspectos do processo administrativo" informou.
Palestra - A primeira palestra da noite Juízo de Ponderação nas Decisões do STF foi proferida pelo Procurador Regional da República, Paulo Gustavo Gonet Branco. Em seu discurso, o doutor em Direito apresentou o conceito de Juízo de Ponderação que segundo ele trata do conflito entre norma jurídica de mesmo patamar hierárquico e que incidem sobre um mesmo caso, mas implicam em decisões antagônicas.
Para Paulo Gonet, a Ponderação nas Decisões representa uma opção moral do magistrado no momento de proferir sua sentença. Acrescentou ainda sobre os efeitos para sociedade diante das decisões possibilitadas por meio da ponderação. Em seu discurso, apresentou os principais casos já julgados pelo Supremo Tribunal de Federal - STF.
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