Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 10, no Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE, reunião para preparação e posterior implantação do Programa Casas de Justiça e Cidadania em Sergipe. O referido programa é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ com o objetivo de criar uma rede integrada de serviços destinada a promover a cidadania e disseminar práticas institucionais voltadas à promoção e proteção de direitos fundamentais, acesso à cultura e à justiça.
Segundo o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Marco Falcão Critsinelis, a ideia é utilizar estruturas já disponíveis no Judiciário, em centros comunitários ou espaços públicos para a implantação das Casas de Justiça e Cidadania. "Serão locais simples onde o cidadão encontrará todos os serviços da justiça de maneira integrada, com representação das Justiças estadual, federal, eleitoral e do trabalho", argumenta o juiz.
A base do serviço das Casas de Justiça e Cidadania é a cooperação entre os diversos setores e entidades públicas e não apenas do Judiciário. Estão integrados ao programa em Sergipe, com a presença de representantes na reunião de hoje, a Secretaria de Estado da Justiça - SEJUC, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, a Secretaria de Segurança Pública - SSP, as Polícias Militar, Civil e Federal, Universidade Federal de Sergipe - UFS, a Universidade Tiradentes - UNIT e a Secretaria de Estado da Administração - SEAD.
O Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, José Amintas Noronha, foi designado como coordenador do comitê gestor do programa em Sergipe e confirmou o interesse do TJSE em participar. "O Tribunal já participa dos CEAC´s e não veríamos problema em agregar os serviços das Casas de Justiça e Cidadania a esta estrutura, inclusive com a utilização de audiências de conciliação", afirma o magistrado.
Nesse primeiro momento foi proposta a utilização da estrutura do CEAC que funciona na rodoviária José Rolemberg Leite para a implantação da primeira Casa de Justiça e Cidadania de Sergipe. Para verificar a viabilidade dessa proposta será realizada uma visita, às 14 horas de hoje, ao CEAC da rodoviária por todos os representantes das entidades envolvidas no Programa. Às 17 horas, os representantes voltarão a se reunir no TJSE para definir os detalhes finais para a implantação do programa.
