Comunicamos aos senhores advogados, especialmente àqueles que militam nas searas com processos judiciais eletrônicos, que, a partir de 08 de março de 2010, os sistemas informatizados do TJSE somente receberão petições (iniciais e gerais) e documentos eletrônicos  com a extensão PDF.

A nova regra visa incorporar melhorias na realização da consulta processual aos causídicos e também aos magistrados, assegurando, oportunamente, a garantia da certificação digital.

Mais informações consulte a Resolução 37/2006 TJSE.

1 Nos processos que tramitarem em meio físico, o Protocolo de Petições no Portal do Advogado, relativos aos Juízos do 1º grau de jurisdição, servirá apenas para entrega de petições iniciais (sendo desnecessário a digitalização dos documentos da inicial), conforme o Provimento 03/2009, alterado pelo Provimento 01/2010.