O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje, dia 26, durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, em São Paulo (SP), o balanço final do cumprimento da meta que visa dar vazão ao estoque de processos antigos. No ranking dos processos da chamada Meta 2, o Tribunal de Justiça de Sergipe ficou em oitavo lugar, com 65% dos processos julgados. O melhor colocado foi o Judiciário do Amapá, com 92% e o pior o TJ da Bahia, com 31%. A média da Justiça Estadual foi de 57%. O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE) cumpriu 100% da Meta 2.

Sergipe tinha 16.484 processos pendentes de julgamento, em 31 de dezembro de 2008, que se enquadravam na Meta 2, ou seja, foram ingressados até o final de 2005. No ano passado, com expressivo apoio dos servidores do TJSE, os juízes de Sergipe julgaram 10.723 processos da Meta 2, ficando 5.761 pendentes. Este ano, até o último dia 17, foram julgados 156 processos e 5.605 estão pendentes. O percentual de cumprimento da Meta 2 em Sergipe, 65%, foi calculado entre a soma dos processos julgados em 2009 e 2010 e o total de processos da meta.

Já entre os Tribunais Regionais Eleitorais, sete conseguiram julgar 100% dos processos da Meta 2: Sergipe, Rondônia, Paraná, Goiás, Amapá, Alagoas e Acre. Dos 147 processos que estavam pendentes em Sergipe, todos foram julgados no ano passado. O TRE de Pernambuco era o que tinha mais processos, 1.022, e apenas 43 estão pendentes. O TRE de Roraima ficou com a última colocação, com 35%. Mas lá eles só tinham 17 processos e agora restam 11 a serem julgados. A média da Justiça Eleitoral foi de 90%.

Brasil

Ao todo, 2,72 milhões de processos anteriores a 31 de dezembro de 2005 foram julgados desde o estabelecimento da Meta 2 do Judiciário, em fevereiro do ano passado. O presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, classificou o resultado como bastante satisfatório. "Sem o engajamento dos Tribunais não teríamos obtidos resultados tão expressivos", disse o ministro. O balanço refere-se aos dados informados pelos Tribunais até o dia 17 de fevereiro.

Como resultado do esforço conjunto, 60,74% dos processos alvos da Meta 2 foram concluídos e 67% dos 91 tribunais brasileiros cumpriram mais de 70% da meta. Agora, 61% dos tribunais contam com menos de 500 processos alvos da Meta 2, ainda pendentes de julgamento. Em 31 de outubro de 2008, 4,5 milhões de ações que ingressaram na Justiça brasileira antes de 31 de dezembro de 2005 aguardavam julgamento.

De 1,8 milhão de processos ainda pendentes de conclusão, a maior parte, 1,6 milhão, tramita na Justiça Estadual, o que corresponde a apenas 10,28% da produtividade total desse ramo do Judiciário em 2008, quando 15,3 milhões de ações foram julgadas. Os Tribunais Superiores conseguiram dar vazão a 88% dos processos pendentes, julgando 81.212 ações judiciais da Meta 2. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal Militar (STM) conseguiram zerar totalmente seus estoques de ações anteriores a 2005, enquanto o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cumpriram, respectivamente, 91% e 84% da meta.