A presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, entregou à sociedade no fim da tarde de ontem, 8, duas novas viaturas para o atendimento da Justiça Volante. Durante a visita de reconhecimento dos veículos, na frente do Palácio da Justiça, a presidente foi acompanhada pelo procurador-geral de Justiça, dr. Luiz Valter Ribeiro Rosário, tendo também a presença de vários juízes de direito.

A Justiça Volante é um serviço do Poder Judiciário que orienta e faz conciliação em caso de acidentes de trânsito. Ela existe desde dezembro de 1998 e está vinculada ao 6° Juizado Especial Cível de Aracaju. Por semana são mais de 120 atendimentos em todos os bairros da capital.

Os novos veículos têm instalado a bordo computador com impressora, ar-condicionado e um frigobar, além de mesa e cadeiras para acomodar devidamente os usuários. Outra vantagem é que o espaço interno da viatura permite às pessoas ficarem em pé, proporcionando mais agilidade ao trabalho dos servidores. Cada equipe da Justiça Volante é composta por um conciliador, um motorista e um policial militar.

Como possui natureza cível, a Justiça Volante só não pode agir em casos específicos: se todos os carros envolvidos no acidente forem de pessoa jurídica; se ao menos um dos veículos pertencer à União; se houver qualquer tipo de lesão física a passageiros ou pedestres; em caso de suspeita de embriaguez dos condutores ou de possibilidade de haver qualquer outro crime, o que extrapola a competência de um juizado cível. Nos referidos exemplos, o órgão competente é a CPTRAN  Companhia de Polícia de Trânsito.

O 6° JEC está instalado no 1° piso do Fórum Gumercindo Bessa. Ele funciona no expediente das 07 às 13h. Já a Justiça Volante atende das 6h30 às 24h, em dias de semana; e das 07h30 às 24h aos sábados, domingos e feriados. Para acionar o serviço basta ligar 9988-0101/ 0102.