O Juizado Especial de Trânsito participa da exposição da Semana Nacional do Trânsito, de 21 a 25 de setembro. A exposição acontece na praça Fausto Cardoso com a apresentação de equipamentos utilizados pela Justiça Volante e distribuição de panfletos informativos sobre o serviço. Três servidores do juizado estarão de plantão para prestar informações aos visitantes.
A exposição conta ainda com equipamentos e maquinário que envolve a segurança no trânsito. Além da Justiça Volante participarão entidades envolvidas na educação e fiscalização do trânsito, a exemplo do Detran, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Samu e o Corpo de Bombeiros.
A edição 2009 da Semana Nacional do Trânsito tem como tema "Educação Para o Trânsito". A solenidade de abertura da Semana do Trânsito aconteceu na última sexta-feira, dia 18, na sede do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). O evento contou com a presença de autoridades civis e militares. Ao som do Hino Nacional, tocado pela orquestra da Polícia Militar, o diretor presidente do Detran, Francisco Dantas, iniciou a solenidade de hasteamento das bandeiras nacional, estadual e do Detran, juntamente com o auxílio da Juíza Mary Nadja Seabra.
Tipos de acidente em que pode ser acionada
O juizado atende a acidentes de trânsito entre veículos automotores nas áreas que compreendem o perímetro urbano do município de Aracaju, mas que não registre vítimas. Ele ressaltou ainda que os sinistros atendidos não possam envolver veículos de propriedade da administração pública direta e indireta (veículos oficiais), de pessoa jurídica de direito privado; embriaguez dos condutores ou se houver evasão de um dos envolvidos.
Nestes casos excepcionais, extrapola-se a possibilidade de atuação da Justiça Volante, devendo o interessado acionar: Companhia de Policiamento de Trânsito do Estado de Sergipe (CPTRAN) através do telefone 194 ou no caso de rodovias estaduais a Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRV) e federais (0xx79) 3179-35-67 Polícia Rodoviária Federal 191.
Surgimento em Sergipe (Histórico)
O projeto surgiu na gestão do então presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Epaminondas Silva de Andrade Lima. Assim que ele tomou conhecimento da existência de tal serviço no Estado do Espírito Santo, resolveu adotá-lo e programá-lo no Estado de Sergipe, em setembro de 1998. Com a instalação do Juizado Especial Cível de Acidentes de Transito (JECAT), atualmente 6º Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito, a Justiça Volante passou a fazer parte do referido Juizado, estando o mesmo sob a titularidade da Juíza Mary Nadja Freire de Almeida Seabra, desde agosto de 2003.
