O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Roberto Porto, assinou  o termo de cooperação técnica para instalação do Núcleo de Advocacia Voluntária de Aracaju. A assinatura do termo foi realizada durante a visita do Presidente do Conselho Nacional de  Justiça (CNJ), Ministro Gilmar Mendes, na última sexta-feira, dia 14, em  Aracaju. O evento também marcou o encerramento da VIII Semana Jurídica Nacional da  Universidade Tiradentes, no Teatro Tobias Barreto.

Em seu discurso, Gilmar Mendes classificou o Poder Judiciário de Sergipe como um dos melhores do Brasil. Segundo o ministro, o TJSE possui uma estrutura moderna e  organizada que serve como modelo para diversos tribunais do Brasil. Ele citou como exemplo, o modelo de execução criminal virtual utilizado pelo CNJ, que tem como base o sistema sergipano. O modelo  de sistema que utilizamos da vara de execução criminal virtual veio aqui de Sergipe. Além disso, o CNJ possui em seu quadro de assessores, uma magistrada de Sergipe, a Juíza Auxiliar da Presidência Maria Conceição da Silva Santos", relatou.

Segundo o Ministro Gilmar Mendes, a instalação de Núcleos de Advocacias Voluntárias em todo o país tem sido incentivada pelo CNJ, com o intuito de garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal. Seu funcionamento é regulado pela Resolução n° 62, de 10 de fevereiro de 2009. O Conselho já instalou esses Núcleos nos Estados do Piauí, Tocantins e Maranhão.

O Núcleo de Advocacia Voluntária funcionará no escritório modelo da Universidade Tiradentes (Unit) e contará com o apoio de professores e alunos da Universidade. O termo de cooperação foi firmado entre o CNJ, o  Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Unit e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc). Seu objetivo é prestar assistência judiciária gratuita aos presos do Estado, esclarecer  dúvidas e acompanhar os processos penais.

De acordo com a diretoria da Unit, cerca de 1000 alunos vão oferecer apoio jurídico aos presos da capital. O Núcleo funcionará no centro de Aracaju, na rua Sete de Setembro. O TJSE se encarregará de fornecer a estrutura necessária para funcionamento. Já a Secretaria de Justiça se compromete, com a assinatura do termo, atender aos pedidos de expedição de documentos para instruir a defesa dos presos.

Livro - Ainda durante o evento, o Presidente do STF autografou seu mais recente livro, Curso de Direito Constitucional, escrito em colaboração com o Procurador Paulo Gustavo Gonet Branco e pelo Professor Inocêncio Mártires Coelho. A obra é baseada nas aulas ministradas pelos autores nos cursos de pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) sobre Direito Constitucional.