Neste 13 de julho, quando o Brasil comemora os 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a Coordenadoria da Infância e Juventude - CIJ do Tribunal de Justiça de Sergipe promoveu uma Oficina de Avaliação sobre tema.
Os avanços do Estatuto e as lacunas que ainda precisam ser preenchidas foram discutidos, no auditório da Escola Superior da Magistratura de Sergipe - Esmese, com Agentes de Proteção das 16ª e 17ª Varas Cíveis Juizados da Infância e Juventude da Comarca de Aracaju e de algumas Comarcas do interior.
Para a Juíza-Coordenadora da CIJ, Vânia Ferreira de Barros, é fundamental estimular a discussão reflexiva a respeito dos avanços no tocante ao cumprimento das disposições do ECA, como forma de assegurar, aos integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente, o conhecimento necessário às boas práticas no exercício de suas atribuições . Afirmou ainda que uma sociedade de direitos deve prover as condições necessárias ao desenvolvimento a todas as crianças e adolescentes e, embora ainda não tenhamos alcançado a plenitude, é inegável que avançamos .
O Estatuto deve ser discutido como lei e não como opção. O ECA deve ser uma missão de vida para nós que somos operadores da defesa de direitos da criança e do adolescente , enfatizou a palestrante Josevanda Franco. Ela destacou durante a palestra que em 1959 o Brasil assinou a Declaração Universal dos Direitos da Criança, porém somente com a Constituição de 1988, em seu artigo 227, crianças e adolescentes foram declarados sujeitos de direitos, Josevanda enfatizou, ainda, três avanços importantes: a mudança do panorama legal expressa no próprio ECA, a melhoria do atendimento e o reordenamento institucional, a exemplo da criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase e do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
A Agente de Proteção Voluntária da 16ª Vara Cível e estudante do curso de Serviço Social, Iolanda Santos Nascimento, elogiou a iniciativa e disse que o Estatuto veio para mudar e está conseguindo isso, mas ainda não é o suficiente . Trabalhando há poucos meses como Agente de Proteção, ela disse que hoje já sente as primeiras mudanças. Sempre quis trabalhar com crianças e adolescentes. O que me motivou a trabalhar como agente de proteção foi isso. E hoje eu sinto que já sei abordar um adolescente com problema, aconselhá-lo e ter o convencimento. É gratificante , comentou.
Desde janeiro também atuando como Agente de Proteção Voluntário da 16ª Vara Cível, Edvaldo Rosendo dos Santos aprovou a discussão sobre o ECA. É importante haver reuniões como esta para enriquecer a gente e mais tarde termos força naquilo que precisamos fazer , disse Edvaldo, que trabalha no Terminal Rodoviário com a liberação de viagem para menores de 18 anos de idade.
Além dos Agentes de Proteção da capital e alguns do interior do Estado, também participaram do evento a Juíza da 16ª Vara Cível, Rosa Geane Nascimento Santos, o vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Danival Falcão, e técnicos das Secretarias Estadual e Municipal de Educação.
Convite
O ECA voltará a ser discutido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE nessa quarta-feira, dia 15, às 10 horas, no Colégio Aplicação - Codap, da Universidade Federal de Sergipe. Segundo a Juíza-Coordenadora, Vânia Ferreira de Barros, a solicitação partiu da própria Direção da Instituição de Ensino e a palestra desta semana será direcionada aos professores, e no próximo dia 13 de agosto aos pais de alunos.
