O Tribunal de Justiça de Sergipe firmou convênio de cooperação técnica com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com objetivo de implantar a Execução Fiscal Virtual. O acordo foi assinado, na manhã desta terça-feira, dia 26, pelo Presidente do TJSE, Desembargador Roberto Porto, pelo Procurador Geral do Estado, Márcio Leite Rezende, e pelo Secretário de Estado da Fazenda, João Andrade. A medida visa reduzir o número de processos em tramitação nas Varas de Fazenda Pública.

De acordo com o Convênio 017/2009, o Tribunal de Justiça fica responsável por complementar o desenvolvimento do sistema informatizado, a ser integrado com o do Estado de Sergipe, para a implementação da Execução Fiscal Virtual. Compete ainda ao Poder Judiciário efetuar outras medidas na capital e no interior que otimizem a tramitação dos processos  de execução fiscal  e consequentemente uma arrecadação mais justa, rápida e eficaz.

Segundo o acordo, a Procuradoria Geral do Estado deve cadastrar suas petições através do módulo a ser disponibilizado no sistema de informações processuais do TJSE, como também dar ciência aos atos processuais eletronicamente. Já a Secretaria de Estado da Fazenda viabilizará o complemento da integração do sistema informatizado da Sefaz/PGE com o sistema do TJSE e também dará o suporte técnico necessário à equipe de Tecnologia da Informação do Judiciário.

A assinatura do convênio contou ainda com a presença do Secretário de Tecnologia da Informação do TJSE, João Anízio Torres, e da Consultora de Licitações e Contratos do TJSE, Heneida Maria Camargo, além de assessores dos respectivos órgãos. A cooperação técnica terá o prazo de vigência de 18 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.