O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, recebeu na manhã desta terça-feira, dia 26, a visita de cortesia presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Ulices Andrade (PDT). Na oportunidade, o representante do Poder Legislativo fez a entrega de exemplares da Constituição Estadual Anotada e do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, atualizado até dezembro de 2008. Durante a visita, o presidente Ulices Andrade esteve acompanhado do diretor do Departamento Técnico-Legislativo da Assembleia, Deoclécio Vieira Filho, e do consultor técnico Igor Albuquerque.
O presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Roberto Porto, agradeceu os exemplares ofertados pela Assembleia Legislativa, através do Deputado Ulices Andrade, e ressaltou que eles terão um bom uso, pois são publicações muito importantes e úteis no dia a dia dos magistrados sergipanos. Pedimos apenas que o Poder Legislativo sempre que tiver outras leis do Estado traga para nós, como o Estatuto do Magistério, a legislação dos professores, o Código Administrativo, que é a Lei Complementar nº 33, porque elas serão bem usadas aqui. Essa é uma iniciativa muito boa e que deve continuar, afirmou Roberto Porto.
Segundo Ulices Andrade, a visita a instituições como o TJ, com a entrega de algumas leis tem sido um trabalho que vem sendo realizado pela Assembleia Legislativa. Porque são leis que nós fazemos e estamos dando uma aperfeiçoada na ordem para que os senhores juízes, desembargadores, procuradores de Justiça e do Estado possam fazer o uso e aplicá-as da melhor forma possível, afirmou. Ele ressaltou que este é um trabalho muito bem elaborado pelo Departamento Técnico-Legislativo da Casa, que teve o cuidado de anotar e atualizar não só o Estatuto dos Funcionários, mas também a Constituição Estadual.




