Será realizado nos dias 26, 27 e 28 de março de 2009, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, o I Seminário Estadual dos Juizados Especiais, com temas voltados ao procedimento sumaríssimo estabelecido pela Lei 9.099/95, e ao processo eletrônico, instituído pela Lei 11.419/06, além de outros grandes temas de repercussão para a sociedade, dentre eles as técnicas de conciliação e as regras protetivas na relação de consumo.

O objetivo do seminário é proporcionar aos profissionais da área jurídica, bem como aos acadêmicos, uma vivência sobre temas de extrema relevância no âmbito dos Juizados Especiais, através de palestras que serão conferidas por profissionais gabaritados no assunto. O evento ainda conferirá aos acadêmicos 25 horas de congresso, uma exigência do MEC para a conclusão da graduação.

O I Seminário Estadual dos Juizados Especiais conta com o apoio da iniciativa privada, da OAB/SE e do Tribunal de Justiça de Sergipe. Dentre os palestrantes, os Juízes de Direito Manoel Costa Neto, Gustavo Adolfo Plech Pereira, José Anselmo de Oliveira, Rosalgina Almeida Prata Libório e Rosa Maria Mattos de Santana Britto. Além destes, participará do evento o Chefe de Divisão dos Juizados Especiais da Diretoria de Modernização Judiciária, Romualdo Prado Júnior. Completam o grupo de palestrantes o Presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, os advogados Manuel Caldas Soares Filho e André Paixão, o membro do Ministério Público Estadual, Wilton Araújo Santos, e ainda de membros da Defensoria Pública Estadual, Elber Batalha e Emília Corrêa Costa.

Estamos felizes em contar com o apoio do Tribunal de Justiça de Sergipe na realização do I Seminário Estadual dos Juizados Especiais, porquanto foi o primeiro Tribunal a estruturar o primeiro processo totalmente virtual no Brasil e estar sempre preocupado em aplicar a Justiça no menor espaço de tempo possível, atendendo, assim, as garantias constitucionais. Demais disso, enriquece as explanações com membros de notável conhecimento sobre o tema do seminário, afirmou o Presidente da Comissão de Formatura Tobias Barreto, responsável pela realização do evento, formando Edson Campos.

As inscrições estão sendo realizadas no Bloco D da Universidade Tiradentes - Farolândia, no turno da manhã e da noite ou na sede da OAB/SE, situada na Praça Camerino.

Confira aqui a programação do evento.