O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, recebeu a Medalha do Mérito da Magistratura, no último sábado, dia 07, no encerramento do 78º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Salvador (BA). O encontro também marcou as comemorações do IV Centenário do Primeiro Tribunal de Justiça das Américas  o Tribunal de Justiça da Bahia.

O evento contou com a presença de autoridades do Judiciário de todo o Brasil e de representantes das Supremas Cortes de Portugal, Panamá, Bolívia, Uruguai, Equador, Honduras, Nicarágua e Paraguai. A Desembargadora Marilza Maynard, membro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, também participou do evento e apresentou o sistema da Vara de Execuções das Medidas e Penas Alternativas do Judiciário sergipano.

A data marcou a criação, em 1609, do então chamado Tribunal de Relações do Brasil e, ao mesmo tempo, a consolidação do Poder Judiciário na América Latina. Para a Presidente do TJBA, Desembargadora Sílvia Zarif, uma comemoração que transcende fronteiras.

Além do lançamento de selo e de carimbo comemorativos pelos Correios, também foi inaugurado novo prédio do TJBA, que permitirá a otimização dos espaços no atual tribunal baiano, agilizando o trabalho da Justiça, sobretudo no tocante às Varas Criminais, uma antiga reivindicação da sociedade. A Presidente do TJBA disse que o Judiciário baiano vive uma nova fase, com a implementação de medidas de gestão administrativa, de dinamização dos trabalhos, de informatização e de melhoria na infraestrutura dos prédios e unidades jurisdicionais existentes no interior do Estado.

De acordo com a Presidente do TJBA, o trabalho, que está em plena execução, tem vários parceiros e o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma destas parcerias foi a assinatura, durante o evento, de convênio de cooperação entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal e o Tribunal de Justiça da Bahia para a troca de experiências e viabilização de trabalhos em conjunto. O Presidente do STJ de Portugal, juiz-conselheiro Luís Antônio Noronha Nascimento, disse que não há sistema Judiciário exclusivamente bom ou exclusivamente ruim e a troca de experiências se torna necessária entre municípios, Estados e até entre países.

Carta

No final do 78º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil foi lançada a Carta de Salvador, reunindo recomendações voltadas para a promoção de melhorias nos serviços prestados pelo Poder Judiciário do país, sobretudo no tocante à adoção de uma política generalizada de aplicação de penas alternativas, em substituição às penas de prisão.

Trata-se de um item de extrema importância para resolver problemas do setor carcerário do Brasil, afirmou o Presidente do Colégio, Desembargador Marcus Faver, do Rio de Janeiro. Já o presidente da comissão executiva do Colégio, Desembargador Caio Alencar, ressaltou a importância do documento do encontro pelo fato de, segundo ele, trazer as reflexões sobre as principais preocupações dos presidentes dos tribunais do país.