Patrícia Cunha Barreto de Carvalho lançou, no dia 27 de janeiro, o livro Crimes Hediondos e a Lei 11.464/07, na Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes  LFG, Unidade Aracaju.

  O livro trata das repercussões geradas com a vigência da referida norma, em 9 de março de 2007, na Lei 8.072/90, que dispõe sobre crimes hediondos.

  O advento da Lei 11.464/2007 conferiu nova redação ao art. 2º da lei dos crimes hediondos, retirando do inciso II a expressão liberdade provisória, impondo o regime inicial fechado para o cumprimento da pena imposta pelo cometimento de tais delitos e trazendo novos requisitos para a progressão de regime.

  De acordo com a autora, as alterações pontuais que a Lei 11.464/2007 incutiu na lei dos crimes hediondos e equiparados têm sido questionadas e discutidas amplamente pela doutrina e jurisprudência, principalmente no que tange à observância das normas constitucionais.

  Com a retirada da expressão liberdade provisória do inciso I, do art. 2º da lei dos crimes hediondos e manutenção da norma proibitiva da fiança, surgiu a polêmica acerca do cabimento da liberdade provisória sem fiança a tais delitos.

  Também a imposição do regime inicial fechado em lugar do integralmente fechado de outrora, se por um lado demonstrou a sensibilidade do legislador em relação ao princípio da individualização da pena, por outro, ainda continua a lesionar o mesmo princípio constitucional.

  Por último, até mesmo o acerto em relação à exigência de requisitos mais gravosos e proporcionais para fins de progressão de regime, quando do cometimento de um delito hediondo ou equiparado, gera controvérsias, pois há grande polêmica sobre a questão da retroatividade da nova disposição.

 Enfim, essas e outras questões são discutidas nesse livro, que analisa o tema sob a ótica da mais atualizada doutrina e jurisprudência.

  Patrícia Cunha Barreto de Carvalho é bacharela em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, desde 1998.  Recentemente concluiu o VIII Curso de Especialização para a Carreira da Magistratura, realizado pela ESMESE, além de ser especializada em Direito Público pela UCAM e em Ciências Penais pela UNISUL. Foi auxiliar de juiz e assessora de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, advogada, assessora jurídica de Procurador de Justiça no Ministério Público Estadual e nomeada Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, após aprovação em primeiro lugar no concurso (DJ 09.03.09).

Patrícia Carvalho é também articulista, escrevendo para as mais diversas publicações jurídicas de Sergipe e do Brasil. Os mais novos trabalhos de Patrícia Carvalho são os artigos jurídicos: Aspectos Atuais do Controle de Constitucionalidade Brasileiro publicado na Revista da Esmese 11 (2008); Possibilidade do reconhecimento da prescrição de ofício pelo juiz no processo civil (Art. 219, §5º, do CPC),  publicado na Revista do Ministério Público do Estado de Sergipe 22 (2008); Necessidade de motivação nos atos administrativos discricionários, publicado no site www.jusnavigandi.com.br em 31.01.2008; Breve análise sobre a extinção da punibilidade nos delitos tributários, publicado nos sites www.juspodivm.com.br e www.consulexonline.com.br e Abolição do protesto por novo júri,  publicado no site www.evocati.com.br, revista 36, dezembro de 2008.

  Os exemplares do livro estão disponíveis no endereço eletrônico www.evocati.com.br, pelo celular 8821-5618 (Dutra), na Casa do Jurista (3211-7483), Escariz (3217-3175) e Livraria Cultura (61- 3410-4033  www.livrariacultura.com.br).

Veja algumas fotos do evento. As demais estão no site da editora.