O Tribunal de Justiça de Sergipe sediou, na tarde de hoje, dia 09, a Assembléia Descentralizada do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Dos 28 conselheiros, 20 estão em Aracaju para discutir com membros do sistema de garantias de direitos o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Uma das grandes preocupações do Conanda é que 80% das crianças e adolescentes abrigados estão separados da família por motivos relacionados à pobreza e não porque são órfãos.

A conselheira do Conanda em Sergipe, Glícia Salmeron, explicou que várias entidades governamentais e não governamentais participam, a exemplo dos Ministérios da Saúde e Trabalho, Sociedade Brasileira de Pediatria, OAB e Conselho Federal de Psicologia. Ela disse ainda que o Plano Nacional de Convivência Familiar tem como objetivo garantir que crianças permaneçam em suas famílias de origem. O abrigamento deve ser uma medida excepcional. O Plano trata ainda das questões relacionadas à adoção, acrescentou Glícia.

Segundo secretário executivo do Conanda, Benedito dos Santos, a assembléia descentralizada está sendo realizada em Sergipe por dois motivos. Primeiro o Conanda quer estreitar as relações com os Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes. E segundo porque o abrigamento em Aracaju está passando por uma reordenação. Há problemas, mas há também perspectivas de solução e, assim, Aracaju poderá se tornar um exemplo para o país, opinou Benedito.

Hoje foi realizada a audiência pública com autoridades locais para discutir os problemas e apresentar sugestões. Estiveram presentes a primeira dama do Estado, Eliane Aquino, a secretária de Inclusão e Desenvolvimento Social (Seids), Ana Lúcia Menezes, o Juiz da Infância e Juventude, Antônio Magalhães, o Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Marcelo Campos, que representou a Desembargadora Célia Pinheiro, o Presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, membros do Ministério Público Estadual e dos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para o Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, a reunião do Conanda em Aracaju acontece em momento apropriado. A gestão da Desembargadora Célia Pinheiro voltou todas as atenções do Poder Judiciário aos problemas da criança e do adolescente. Dessa forma, a assembléia do Conanda em Aracaju acontece em boa hora, permitindo que nós estreitemos os laços com as entidades envolvidas nessa temática, enfatizou Marcelo Campos. Já a secretária Ana Lúcia, da Seids, disse que a realização da assembléia do Conanda em Aracaju é de extrema importância. O Conanda encaminha, normatiza, regulamenta e, além disso, tem um caráter orientador e fiscalizador, destacou.

Além da audiência pública, os conselheiros do Conanda visitaram hoje alguns abrigos da capital e também uma unidade de internação para portadores de necessidades especiais. Em comparação a outras unidades do Brasil, podemos verificar que as de Aracaju estão se adaptando e que a vontade do gestor em implantar o Sinase é grande. Mas ainda falta muita coisa, avaliou Júlia Deptulski, conselheira do Conanda, referindo-se ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Amanhã e quinta-feira, a programação da assembléia continua na OAB, com a realização de mesas redondas e o lançamento da consulta pública do Documento de Reordenamento dos Abrigos.