O Tribunal de Justiça de Sergipe vai fazer uma apresentação geral das novas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) previstas pelo Conselho Nacional de Justiça. A sistemática objetiva viabilizar uma linguagem estatística uniforme em todos os Tribunais do país, com reflexos positivos no sentido da identificação de problemas e soluções no desenvolvimento da prestação jurisdicional. A apresentação interessa a Defensores Públicos, Advogados, membros do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado. Será segunda-feira, dia 25, às 8h30, no auditório da Esmese, na rua Pacatuba, no anexo do Palácio da Justiça.
Criadas pela Resolução nº 46/2007 do CNJ, em razão da necessidade de melhorar os serviços prestados pela Justiça aos cidadãos e de aprimorar a coleta de informações estatísticas essenciais ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, as Tabelas Processuais Unificadas representarão um importante passo no processo de modernização judiciária pelo qual vem passando o Poder Judiciário nos últimos anos.
A padronização prevista na Resolução do CNJ abrangerá Classes, Assuntos e Movimentos Processuais e, a partir de 1º de setembro, no âmbito do Poder Judiciário, cada novo processo judicial ou administrativo receberá nomenclaturas padrões para o procedimento judicial utilizado (Classe) e a(s) matéria(s) discutida(s), sendo que os atos processuais serão registrados através de movimentos também padronizados. Com isto, todos os processos judiciais do Brasil possuirão nomenclaturas e movimentos uniformes, facilitando, com isto, as informações que são prestadas pelo Poder Judiciário à população.
No âmbito nacional, as Tabelas Processuais Unificadas foram objeto de intensa discussão por um Grupo Gestor do Conselho Nacional de Justiça, do qual fez parte o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, representado pelo Juiz Auxiliar da Presidência Francisco Alves Júnior, que participou ativamente das diversas reuniões, com sugestões e críticas às propostas apresentadas.
No âmbito interno, foi criado um outro Grupo Gestor, com integrantes de diversos setores administrativos e judiciais do Poder Judiciário responsável por todo o processo de adequação do novo modelo padronizado de Classes, Assuntos e Movimentos do CNJ. Para tanto, a Corregedoria Geral da Justiça, a Secretaria Judiciária, através da Diretoria de Modernização Judiciária, e as Distribuições de Processos do 1º e 2º Graus realizam os estudos técnico-jurídicos necessários que, inclusive, foram compartilhados para os outros Tribunais através de uma solicitação do próprio CNJ. Assim, a Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSE pôde realizar as mudanças estruturais nos sistemas informatizados para que as TPU´s fossem implantadas dentro do prazo previsto na resolução.
Para o Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE e um dos representantes de Sergipe no Grupo Gestor das TPU´s no CNJ, Francisco Alves Júnior, a padronização das nomenclaturas das Classes, Assuntos e Movimentos a serem utilizadas em todos os Tribunais do país permitirá traçar políticas de ações objetivando a eliminação da demora na solução dos litígios que, atualmente, encontram-se em análise no Poder Judiciário. Apenas para exemplificar, poderemos rastrear os assuntos mais demandados no país, possibilitando implementar ferramentas de gestão processual, com o intuito de encerrar tais demandas o mais rápido possível e prevenir novos conflitos , explicou.
Em razão da importância do tema, o Tribunal de Justiça de Sergipe, através de sua Diretoria de Modernização Judiciária da Secretaria Jurídica, iniciará a ampliação do treinamento dos seus servidores e realizará algumas exposições sobre o tema aos Desembargadores, Juízes de Direito, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de que toda a comunidade jurídica conheça e domine as Tabelas Processuais Unificadas de Classes, Assuntos e Movimentos do Conselho Nacional de Justiça.
