Nesta sexta-feira, dia 11, o Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Gestão Humanismo e Transparência, alcança mais uma de suas metas: a implantação do processo eletrônico nos Juizados Especiais do interior do Estado. Após a virtualização dos processos cíveis dos Juizados das Comarcas de Estância, Itabaiana, Lagarto e Nossa Senhora do Socorro, chega a vez do Juizado Especial de São Cristóvão aderir ao processo eletrônico. Assim, todos os Juizados Especiais do interior do Estado passam a dispor de processos eletrônicos e outras ferramentas relacionadas à informatização judicial. A solenidade acontecerá às 8 horas, no Fórum da Universidade Federal de Sergipe.
O processo eletrônico representa um avanço extraordinário e indispensável para a melhoria da qualidade dos serviços judiciais prestados, porquanto reduz em muito os atos burocráticos comuns nos processos físicos, permite o peticionamento e a prolação de despachos e sentenças a partir de qualquer lugar e a qualquer tempo, graças à internet, além de reduzir custos com a utilização de papel, contribuindo sobremaneira com a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida , afirmou o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Artêmio Barreto.
Os Juizados Especiais em Sergipe já adotavam a celeridade como mola-mestra do procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95, mas o processo eletrônico veio trazer maior rapidez nas conclusões das demandas, reduzindo de 65 para 35 dias o tempo médio de tramitação.
Desde o final do mês de agosto de 2006, os juizados especiais começaram o processo de virtualização, seguindo uma tendência nacional. Em janeiro de 2007, todos os Juizados Especiais Cíveis da capital, exceto o Juizado de Trânsito, já eram virtuais e, a partir de outubro de 2007, iniciou-se a virtualização dos Juizados do interior, a qual agora é concluída. Com isso, todo o trâmite dos processos cíveis nos juizados especiais do Estado passa a ser inteiramente eletrônico.
Todas as vantagens alcançadas são resultado do crédito dado ao projeto, que foi elaborado pela Diretoria de Modernização da Secretaria Judiciária e desenvolvido pela Diretoria de Desenvolvimento de Sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação, órgãos do TJSE.
Expansão do processo eletrônico
Além dos juizados especiais cíveis, o TJSE está investindo na expansão gradativa do processo eletrônico a outros ramos do Poder Judiciário local. Somente no ano de 2007, outros dois importantes projetos elaborados pela Diretoria de Modernização da Secretaria Judiciária foram enviados à Secretaria de Tecnologia da Informação para desenvolvimento.
Um deles é o de Cartas Precatórias Virtuais, que tem por finalidade precípua agilizar o cumprimento dos atos judiciais deprecados, imprimindo maior celeridade e racionalização dos custos do processo, uma vez que tudo ocorrerá em meio virtual, através da utilização de transmissão eletrônica instantânea de informações e documentos judiciais digitalizados, observando as normas previstas na Lei 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial , conforme afirmou o Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Francisco Alves Jr., idealizador do projeto e responsável pela primeira precatória transmitida por e-mail no Estado, no ano de 2003.
Outro projeto é a Execução Fiscal Virtual, que agilizará a execução da dívida ativa do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju, junto às Varas da Fazenda Pública da Capital. As petições iniciais das execuções fiscais do Estado de Sergipe serão interpostas por meio de comunicação entre os sistemas informatizados da Procuradoria-Geral do Estado e do Tribunal de Justiça. Já as execuções fiscais do Município de Aracaju serão protocoladas através de um portal próprio, também através de meio eletrônico. Após a distribuição para o juízo competente, todo o trâmite processual será virtual, inclusive com a utilização de recursos tecnológicos de última geração, tais como assinaturas e intimações eletrônicas, atos processuais automáticos e contagem automática do prazo para prescrição intercorrente, dentre outros.
No dia 7 deste mês, foi implantado o processo eletrônico na Vara de Execuções Criminais, fruto de termo de cooperação técnica entre o TJSE e o Conselho Nacional de Justiça, sendo um dos objetivos a implantação das Tabelas Processuais Unificadas de Classes, Assuntos e Movimentos, previstas na Resolução nº 46/2007 do CNJ. Diversas ferramentas gerenciais foram elaboradas pela Diretoria de Modernização Judiciária e desenvolvidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação, tais como a expedição eletrônica das guias de execução, o cálculo automático da pena, a intimação eletrônica e os relatórios diários que informam ao juízo os prováveis benefícios a serem concedidos aos apenados.
Acredita-se que esses projetos viabilizem a implantação do processo eletrônico nos processos de família em um futuro breve. Quando a virtualização atingir os processos dos juizados especiais de competência criminal, as execuções fiscais e os processos de direito de família, com a adoção dessa tecnologia em todas as comarcas, a maior parte do trâmite processual no Estado de Sergipe será feita de maneira eletrônica, com grandes benefícios à população , explicou o Juiz Francisco Alves Jr..
