A Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a advogada Maria Júlia Rosa Chaves Deptulski, abriu na noite de ontem, dia 22, no auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto, o III Módulo do Curso de Extensão Adolescência, Família e Atendimento Socioeducativo: procedimentos técnicos e efetivação de direitos. Ela falou sobre os desafios para a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Antes da palestra, alunos da Escola de Teatro Valdice Teles fizeram uma apresentação abordando temas como violência doméstica, latrocínio e balas perdidas. A Juíza da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, a quem compete o Juizado da Infância e da Juventude, Vânia Ferreira de Barros, elogiou a apresentação e disse que a platéia estava preparada para assistir a conferência. O debatedor foi o advogado Humberto de Góes Júnior.

No início da apresentação, a Vice-Presidente do Conanda explicou que o Sinase surgiu no final dos anos 90, diante de um cenário da falência do Sistema Febem, rebeliões e motins, violações de direitos dos internos, superlotação, baixa qualidade e custos elevados, lentidão no reordenamento das instituições e pressões sociais e demandas punitivas.

Segundo Maria Júlia, o Sinase demorou nove anos para ser elaborado porque contou com a participação de todos órgãos envolvidos com questões da criança e do adolescente e busca, justamente, regulamentar a forma arquitetônica e pedagógica das medidas sócio-educativas no Brasil.

Para ela, a iniciativa do Tribunal de Justiça em organizar esse curso é muito interessante. É difícil a Justiça ter isso como propósito, de fazer um curso. Geralmente fica à cargo dos Conselhos de Direito. Achei muito importante todo o conteúdo que está sendo trabalhado e a Justiça faz parte do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. O que falta agora é só fazer os acordos de prioridade e colocar para funcionar, comentou Maria Júlia.

O curso tem o apoio da Secretaria de Estado da Inclusão Social, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Universidade Federal de Sergipe. O quarto e último módulo vai acontecer entre os dias 6 e 8 de dezembro. Serão conferidos certificados de extensão universitária pela Universidade Federal de Sergipe aos participantes que tiverem, no mínimo, 75% de freqüência.

Veja algumas informações passadas pela Vice-Presidente do Conanda:

Perfil do adolescente em privação de liberdade no Brasil (IPEA/SEDH, 2002)
90% do sexo masculino
76% com idade entre 16 e 18 anos
mais de 60% de negros
81% vivia com a família
80% com renda familiar de até 2 salários mínimos
90% com Ensino Fundamental incompleto, embora em idade compatível com Ensino Médio
6% de analfabetos
86% usuários de drogas
51% não freqüentava a escola
49% não trabalhava
40% exercia ocupações no setor informal

Rede de Conselhos em Sergipe
75 municípios:
1 Conselho Estadual
75 Conselhos Municipais (100%)
83 Conselhos Tutelares
75 Municípios com Fundo (100%)

Situação Conselhos Tutelares em Sergipe
43 Conselhos Tutelares com SIPIA (64%)
0 Conselhos Tutelares enviando dados do SIPIA em 2007 (0%)
95% Conselheiros Tutelares com ensino médio completo ou mais
83% dos CTs não possuem acesso à Internet
65% tem plantão 24 horas, incluindo fins de semana
85% dos conselheiros trabalham 30 horas ou mais