Atendendo solicitação do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o Governador Marcelo Déda reuniu a imprensa na tarde de ontem, 15, no auditório do Palácio dos Despachos, para anunciar o interventor designado para atuar na Prefeitura de Pirambu. A intervenção ficará sobre o comando do Presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Moacir Joaquim de Santana. O período da intervenção será de 180 dias. A previsão é que o governador assine o decreto de intervenção na manhã desta quinta-feira, na sede da prefeitura de Pirambu. Em seguida, o documento será encaminhado à Assembléia Legislativa.
A intervenção tem o objetivo de restabelecer a normalidade administrativa em Pirambu e impedir que uma crise mais aprofundada iniba a prestação dos serviços públicos e prejudique a população. "No momento em que o Poder Judiciário considera que esses princípios estão em risco e que é preciso intervir no município para preservá-los, compete ao governador fazer uma opção por um técnico que tenha capacidade, competência e experiência administrativa para conduzir a administração e oferecer a mais absoluta tranqüilidade e mais integral cooperação às autoridades que estão investigando os fatos denunciados", disse o governador.
Decisão do Pleno
O Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu ontem, dia 15, por unanimidade de votos, pela solicitação de intervenção no município de Pirambu.
O processo pedindo a intervenção foi solicitado pelo Ministério Público de Sergipe. Na semana passada, em reunião do Pleno, oito desembargadores seguiram o voto favorável à intervenção do relator do processo, o Presidente do TJ/SE, Desembargador José Artêmio Barreto, mas a decisão não saiu em virtude da solicitação do Desembargador Cezário Siqueira que pediu vistas ao processo, acompanhado também pela Desembargadora Josefa Paixão.
Participaram da reunião de ontem, os Desembargadores Cláudio Déda, Roberto Porto, Madeleine Gouveia, Gilson Gois, José Alves Neto, Josefa Paixão, Cezário Siqueira e Luiz Mendonça, que se declarou impedido (sua esposa, a Procuradora-Geral de Justiça, Cristina Mendonça, subscreveu o documento do MP). Os Juízes Osório Ramos e Rosalgina Libório substituíram, respectivamente, os Desembargadores Pascoal Nabuco (nas preliminares da aposentaria compulsória) e Clara Leite. A Desembargadora Marilza Maynard não teve substituto porque está afastada por licença de cinco dias.
A sessão foi presidida pela Desembargadora Célia Pinheiro. O Presidente do TJ, Desembargador Artêmio Barreto, que como relator do processo já havia votado, não participou da reunião pois estava em viagem, representando o Poder Judiciário, em Porto Alegre.
