Ficou para a próxima sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, a decisão sobre a intervenção no município de Pirambu. O Presidente do TJ/SE e relator do processo, Desembargador Artêmio Barreto, pronunciou-se a favor da intervenção e foi acompanhado por mais 8 Desembargadores. A decisão não saiu hoje porque o Desembargador Cezário Siqueira Neto pediu vista do processo e, por conta disso, a Desembargadora Josefa Paixão optou por não votar.

A sessão do Tribunal Pleno teve início por volta das nove horas e o pedido de intervenção estadual foi o 12º da pauta. O Presidente do TJ leu o relatório e antes de pronunciar seu voto disse que as normas constitucionais precisam ser respeitadas e que uma intervenção é admitida em casos extremos.

Logo após, a Procuradora Geral de Justiça do Ministério Público, Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça, defendeu as razões do pedido de intervenção. Ela acusou o prefeito Juarez Batista de grave violação dos princípios constitucionais, desprezo pelo bem público e disse ainda que ele é um símbolo de ilegalidade e deficiência administrativa. Segundo a procuradora, colocará o município no caminho da legalidade.

Depois foi a vez de Jussara Maria Jacintho, advogada do vice-prefeito de Pirambu, Guilherme Zacarias, fazer a defesa. Ela argumentou que o vice tem legitimidade para assumir o cargo de prefeito no caso de uma intervenção. Por último, o Desembargador Artêmio Barreto proferiu seu voto, favorável à intervenção em Pirambu.

Acompanharam o voto do Presidente do TJ/SE os Desembargadores José Alves Neto, Célia Pinheiro, Roberto Porto, Madeleine Gouveia, Cláudio Deda, Gilson Gois, Clara Leite de Rezende e o Juiz Osório Ramos, substituindo o Desembargador Pascoal Nabuco, que está de licença. Não estavam presentes ao Pleno os Desembargadores Luiz Mendonça e Marilza Maynard.