Na manhã de ontem, dia 07, o Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do seu Desembargador-Presidente Artêmio Barreto, assinou o termo de adesão ao convênio firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O objetivo do convênio celebrado prevê o fornecimento de informações ao Poder Judiciário mediante a utilização do Sistema INFOJUD  Informações ao Poder Judiciário no e-CAC da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Dessa forma, fica disponível aos celebrantes o uso de informações cadastrais e econômico-fiscais das bases de dados da Receita Federal.

De acordo com a Superintendente da Receita Federal na 5ª Região Fiscal, Zayra Bastos Manatta, o acesso a tais informações somente será possível aos Magistrados ou às pessoas devidamente autorizadas. Ela acrescenta que não haverá ônus para nenhuma das partes, uma vez que não está envolvida qualquer forma de transferência de recursos financeiros ou orçamentários entre os partícipes.

Para o Presidente do TJ, Des. Artêmio Barreto, esta é uma ótima oportunidade para que os Magistrados tenham disponíveis os mecanismos necessários para o devido exercício da Justiça. Além do mais, o TJ pode contribuir para o desenvolvimento de ferramentas que possibilitem o trânsito das comunicações oficiais entre o Poder Judiciário e a Receita Federal.