Na manhã de hoje, 25, a Câmara Municipal de Aracaju dedicou uma Sessão Especial para discutir a situação da Vara de Execuções Criminais  7ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, a pedido do Vereador Elber Batalha Filho (PSB). O Tribunal de Justiça de Sergipe, representado pelo Juiz Auxiliar da Presidência Francisco Alves Júnior e o Juiz Diógenes Barreto, também participaram do debate.

Ao explicar o porquê da propositura, Elber Batalha Filho lembrou que é dever da Câmara de Vereadores incentivar e complementar a discussão, uma vez que a Vara de Execuções Criminais não tem conseguido arcar eficientemente com o grande número de processos em trâmite.

Segundo ele, há em Sergipe 50 varas criminais e apenas uma vara é responsável pelo cumprimento de todas as penas, o que evidencia a sobrecarga e a necessidade de criação de uma nova vara para execuções penais. É necessário equacionar os problemas existentes e fazer jus ao merecido 2º lugar que o Judiciário sergipano alcançou com muito trabalho, entre os Tribunais de Justiça do país, ressaltou.

Participaram da sessão, defensores públicos, promotores, a Associação dos Advogados Criminalistas e a Associação de Magistrados de Sergipe (AMASE). Alguns destacaram a importância do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Justiça e Cidadania como autores de medidas que equacionem a problemática verificada. Para o Vereador Magal da Pastoral (PT), é interessante descentralizar a Vara de Execuções Penais ou até mesmo criar uma outra vara de igual competência.

Contrariando algumas posições, o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Marcelo Augusto Costa Campos, lembrou que para a criação de uma nova vara seria necessária uma conjunção de esforços entre o TJ, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado. Segundo explicação, outra vara admitiria os serviços de mais um magistrado, um promotor, um defensor público e pessoal de apoio, contingente indisponível nas instituições.

De acordo com o Juiz Diógenes Barreto, a discussão provocada pela Câmara Municipal é relevante, uma vez que o acúmulo de processos na 7ª Vara Criminal é do conhecimento de todos. Em contraposição, ele explicou que há estudos do TJ/SE no sentido de corrigir a sobrecarga de processos. Entre outras ações, é destaque o investimento em informatização, aparelhamento e a ampliação no quadro de técnicos e da equipe multiprofissional, explicou.

A resposta do TJ/SE veio através do Juiz Auxiliar, Francisco Alves Júnior, segundo o qual, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Artêmio Barreto, já tinha detectado a necessidade de cuidados na Vara de Execuções Criminais, incluindo-a na lista de prioridades. De acordo com ele, as Secretarias de Tecnologia e de Modernização Judiciária vêm trabalhando em melhorias no sistema informatizado. Além disso, o Tribunal de Justiça se compromete em avaliar o aumento no quadro pessoal da 7ª Vara Criminal, bem como, as sugestões apresentadas em plenário.