No intuito de proporcionar à sociedade sergipana uma Justiça célere e moderna, o presidente deste Tribunal de Justiça, Desembargador José Antônio de Andrade Goes, assinou no dia 31 de maio do corrente o termo de adesão ao Convênio de Cooperação Técnico- Institucional firmado entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho de Justiça Federal e o Banco Central do Brasil. O objetivo principal do acordo é facilitar a tramitação de pedidos de quebra de sigilo bancário de pessoas físicas e jurídicas envolvidas em processos de falências, concordatas, sonegações e desvios de recursos públicos, além de bloqueios e desbloqueios de contas correntes, através do Sistema Bacen Jud, desenvolvido pelo BC e que estará disponível via Internet.
Nos últimos três anos, mais de 171 mil ofícios foram remetidos ao Banco Central pela Justiça de todo Brasil de forma manual. O juiz que desejasse informações sobre alguma das partes de um litígio, tinha que enviar uma correspondência à agência bancária e/ou encaminhar ao BC, sendo obrigado a aguardar durante mais de um mês pela resposta, devido ao grande fluxo de solicitações do Poder Judiciário. A partir de agora os juízes e desembargadores vinculados ao TJ, poderão acessar o Sistema Bacen Jud para fazer consultas aos bancos e obter informações em menos de 24 horas.
Para esclarecer melhor os magistrados sergipanos sobre as mudanças no processo de tramitação, foi realizada no dia 17 de setembro, no Auditório do Palácio da Justiça, uma demonstração sobre a aplicação do Sistema Bacen Jud, na qual o assessor de Informática do TJ, João Anízio Torres Dantas pôde expor suas principais vantagens. "Sem dúvida, esse convênio vai simplificar e agilizar as solicitações judiciais junto ao Sistema Financeiro Nacional, dispensando a burocracia dos papéis. Os magistrados já receberam um código preliminar e posteriormente, poderão habilitar uma senha eletrônica com total segurança e garantia que hoje a tecnologia permite, utilizando a criptografia de dados", frisou João Anízio.
O juiz da Comarca de Poço Verde, Aldo Albuquerque de Mello, expressou sua satisfação com as novidades : "Pelo que pude compreender, os processos serão resolvidos mais rapidamente porque teremos à disposição informações financeiras e fiscais indispensáveis e em tempo hábil". A implantação desse sistema, também deve reduzir sensivelmente as despesas com recursos materiais e humanos, possibilitando uma economia significativa para o TJ. De acordo com João Anízio, os investimentos que estão sendo feitos na área de informática pela atual gestão, como aquisição de microcomputadores, servidores e componentes ativos da rede, deverão se refletir numa melhoria no uso do Bacen Jud. "Com esses novos equipamentos adquiridos pelo TJ, os serviços de Internet e Intranet das Comarcas de Aracaju e do Interior do Estado serão otimizados. Ao adotarmos procedimentos inovadores estamos acompanhando a Justiça brasileira", concluiu.
