Ações do judiciário sergipano no tocante ao direito de família compuseram a pauta de discussão estabelecida entre o Tribunal de Justiça e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), seccional Sergipe. Durante a reunião, que ocorreu na manhã de hoje na presidência do TJ, uma comissão de oito membros da mesa diretora do IBDFAM expôs uma pauta de reivindicações que, segundo eles, pode trazer melhorias à prestação jurisdicional no Estado.
Entre os pontos pleiteados, destacou-se a instalação em Sergipe de Câmaras Especiais ou Preferenciais de Família em Segunda Instância, assim como prevê a recomendação nº 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outro importante tema discutido foi a criação de uma Vara específica para atender grupos vulneráveis, como estabelece a Lei nº 11.340 ou Lei Maria da Penha.
"O Desembargador-Presidente do TJ, Artêmio Barreto, é uma pessoa sensível às nossas reivindicações, não apenas por ser associado ao Instituto, mas, principalmente, pela vasta experiência em Varas de Assistência Judiciária, que atendem aproximadamente 80% da população carente do Estado", explicou a Presidente do IBDFAM, Adélia Moreira Pessoa.
O Presidente do TJ, Desembargador Artêmio Barreto, disse que "possíveis medidas para melhorar a prestação jurisdicional são bem recebidas". Diante dos pleitos expostos pelo IBDFAM, o Desembargador Artêmio Barreto expôs algumas dificuldades enfrentadas pelo judiciário sergipano.
Quanto à criação de Câmaras Especiais de Família, ele revelou que não há demanda suficiente para sinalizar neste sentido. Contudo, solicitou que a pauta de reivindicação do IDBFAM seja apresentada ao Tribunal de Justiça de forma oficial, a fim de seja feito um estudo mais aprofundado por Juízes e Desembargadores.
Ao final do encontro, os membros do Instituto convidaram o Presidente do TJ a participar do II Congresso Nordestino de Direito de Família. Segundo eles, seria gratificante tê-lo como membro da mesa que discutirá Mediação Familiar. O evento acontecerá entre os dias 2 e 4 de agosto, na Escola Superior do Ministério Público de Sergipe.
