Ao inaugurar a Vara de Medidas e Penas Alternativas do Estado de Sergipe, no conjunto Orlando Dantas, nesta quinta-feira, 13, o Presidente do TJ, Desembargador Pascoal Nabuco, lembrou que não existe política penitenciária no país. Ele reforçou que o entendimento de criminalistas de todo mundo é que a solução passa por medidas alternativas, para acabar com a superlotação dos presídios e retirar muitos internos que têm penas insignificantes.

Pascoal Nabuco destacou que não é dever nem função da Justiça construir e manter presídios e sim fiscalizar as condições das unidades através dos juízes corregedores. Sempre defendi a existência de delegacias municipais, onde o preso ficasse aguardando a decisão judicial.Seria uma solução mais prática do que contribuir para a superlotação das penitenciárias., mas infelizmente cadeia não dá voto e não faz parte das prioridades dos executivos, seja Estadual ou Federal, alertou.

Sobre a Vara de Medidas e Penas Alternativas, Pascoal Nabuco disse que o Tribunal de Justiça foi buscar para dirigi-la uma juíza vocacionada para o cargo. Que é a doutora Conceição Santos. Ela sempre soube demonstrar toda política que o Poder Judiciário tem em relação ao sistema prisional, definiu.

O Presidente do TJ disse que ficou gratificado por oportunizar a concretização de medidas e penas alternativas. Quando a sociedade foi culta, os recursos melhor distribuídos, proporcionando escola, saúde e habitação para o pobre, o direito penal deixará de existir porque nenhum fator haverá para punir, definiu.

A Juíza Conceição Santos, titular da nova Vara, elogiou a iniciativa do Presidente Pascoal Nabuco que teve o apoio de toda Mesa Diretora do TJ.Ela explicou que o objetivo da nova Vara é a redução da pena restritiva de liberdade, ou seja, a prisão deve ser vista como a última medida do Direito Penal.

A juíza explicou que a execução das medidas e penas alternativas serve para desafogar o sistema carcerário do Estado e livrar o cidadão que realizou pequenos delitos da convivência nociva dos presídios. Além disso, a Vara promoverá cursos profissionalizantes para os beneficiários, atendimento psicológico, encaminhamento para internação em clínicas públicas e privadas. Emfim buscar a reintegração dos infratores à sociedade, explicou a juíza Conceição Santos.