De 2 a 4 de dezembro, o Estado de Sergipe foi o foco principal do Poder Judiciário do Brasil, com a realização do 67º Encontro do Colégio Permanente dos Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, aberto no auditório do TJ, na quinta-feira à noite e que prosseguiu com debates durante toda a sexta-feira num dos auditórios do Hotel Aquarius. O encontro teve a participação de presidentes e representantes dos 27 Estados do país.

Ao final do 67º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil foi divulgada a Carta de Aracaju, onde os representantes do Poder Judiciário de todo país, manifestaram por unanimidade alguns pontos sobre temas que dizem respeito a magistratura nacional. Na sexta-feira, representantes dos 27 Estados brasileiros passaram todo o dia, em um dos salões do Hotel Aquarius, debatendo questões referentes ao Poder Judiciário.

Na Carta de Aracaju, os membros do Colégio Permanente expressaram o entendimento de que a aplicação dos princípios explicitados nos diversos incisos do artigo 93 da Constituição Federal, previstos na Reforma do Poder Judiciário, depende de edição de Lei Complementar. Foi decidido também diligenciar no sentido de oferecer sugestões ao Supremo Tribunal Federal para a edição da nova Lei Orgânica da Magistratura.

Também na Carta de Aracaju, os membros do Judiciário saudaram o início da tramitação de projetos da chamada reforma processual, condição fundamental para a agilização dos serviços judiciários, permanente reivindicação do Colegiado. Eles também apoiaram o desenvolvimento da TV Justiça, buscando iniciativas e convênios que possam divulgar corretamente as atividades do Poder Judiciário.

Outro ponto destacado pelo Colégio de Presidentes foi reiterar o propósito de permanente colaboração ao Supremo Tribunal Federal no levantamento de dados estatísticos indispensáveis ao diagnóstico verdadeiro das causas da morosidade da prestação jurisdicional. Por fim, os membros dos Colégios manifestaram solidariedade irrestrita e integral aos desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, vítimas de insólitas acusações.

O Presidente do TJ de Sergipe, Desembargador Pascoal Nabuco, destacou a importância do encontro realizado em Aracaju, dizendo que foi muito proveitoso num momento em que o Judiciário brasileiro precisa somar forças e ações, para que o desejo dos brasileiros de ter uma Justiça célere e eficiente, vire realidade.

O Presidente do Colégio Permanente, Desembargador, José Fernandes Filho, em nome de todos os participantes elogiou o Presidente do TJ de Sergipe, Pascoal Nabuco pela organização do evento e a receptividade como foram recebidos todos. Sobre a Reforma do Judiciário, José Fernandes disse que vai agilizar a prestação jurisdicional dos Tribunais Superiores, mas não tem ações para agilizar os trabalhos dos Tribunais Estaduais.