Com a presença de presidentes de Tribunais de Justiça de quase todos os Estados foi aberto ontem à noite, no auditório do TJ de Sergipe, o 67º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. A solenidade contou com a presença de diversas autoridades entre elas, o Governador João Alves Filho, a Procuradora-Chefe da Fazenda Nacional, Valdenir de Souza, do Procurador-Geral do MP, Luis Valter Ribeiro, do Presidente do TC, Heráclito Rollemberg e o Presidente da Assembléia, Antônio Passos.

Ao abrir o 67º Encontro, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Pascoal Nabuco, disse que o Poder Judiciário sergipano está extremamente honrado em receber todos aqueles que têm a missão de dirigir os destinos do Judiciário em cada Estado da Federação. Ele lembrou que o Encontro Permanente de Presidentes são importantes para a troca de idéias e estreitar os laços de amizades, mas, sobretudo para discussões referentes ao judiciário nacional.

Pascoal Nabuco aproveitou para lembrar que a melhora da prestação jurisdicional não advindirá da criação do Conselho Nacional de Justiça, da instituição da Súmula Vinculante, da Quarentena para Juízes, da Federalização dos Crimes Contra Direitos Humanos e outros. No muito, resolverão aspectos pontuais do Poder, como no caso da súmula vinculante, que apenas diminuirá o número de feitos submetidos aos Tribunais Superiores, feitos que resultam da falência do Estado, ao descumprir obrigações pactuadas e desrespeitar direitos dos cidadãos, com ações e recursos procrastinatórios, disse.

Para o Presidente do TJ, o que haverá de melhorar realmente o desempenho do Judiciário, serão as reformas infra-constitucionais dos Códigos de Processo Civil e Penal. Porque enquanto não se racionalizar o nosso sistema recursal, que eterniza as demandas; enquanto não se abolir o processo de execução da sentença, tornando-a mandamental, independente de um novo processo, que termina por negar efetividade ao decidido; enquanto não se privilegiar a Primeira Instância; enquanto não se der concretude à independência financeira aos Tribunais, o Judiciário continuará moroso e ineficaz na prestação jurisdicional porque em verdade, essa é à vontade da classe dominante,alertou.

O Desembargador, José Fernandes Filho, Presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos TJ do Brasil, elogiou a organização do evento e a hospitalidade dos sergipanos e disse que o encontro será importante para discutir os rumos que o Judiciário brasileiro deve tomar a partir de agora com a aprovação da Reforma do Judiciário aprovada pelo Congresso Nacional. O encontro prossegue durante todo o dia de hoje, 3, a partir das 9h, com reuniões e debates no salão Salmão do Hotel Aquarius, localizado na orla de Aracaju. Após o encerramento dos trabalhos, no início da noite, ocorrerá uma visita ao Memorial do Poder Judiciário na Praça Olimpio Campos.