A partir desta segunda-feira, 16, a cobrança de emolumentos pelos cartórios extrajudiciais só poderá ser feita por boleto bancário emitido pelo sistema informatizado do TJ. Com isso o usuário deve pegar a guia de recolhimento toda vez que utilizar os serviços dos cartórios e pagar no Banese.

O Juiz Corregedor, Gilson Félix, explicou que o novo sistema vai dar a toda comunidade a segurança de que está pagando exatamente o valor correto. Todos os valores estão na tabela, que por sua vez está formatada no sistema informatizado, explicou.

Outra vantagem destacada pelo juiz corregedor é a transparência do que está sendo pago pelo usuário, já que a guia de recolhimento vai detalhar a taxa do cartório e o valor que o Tribunal de Justiça tem direito. A cada serviço prestado o TJ tem direito a uma taxa de 20% o FERD (Fundo Especial de Receitas e Despesas do Tribunal de Justiça). Gilson Félix alertou que esta taxa de 20% já existia e não era discriminada para o usuário quando do pagamento do serviço.

Gilson Félix ressaltou ainda que ficará bem claro para o usuário o que está sendo pago. É uma mudança de comportamento que dará transparência, disse ao lembrar que a campanha que está sendo divulgada na mídia sergipana Confiar é bom. Conferir é melhor, reflete bem o que é o novo sistema. É um direito do consumidor saber discriminadamente o que está pagando, para quem está pagando e porque está pagando, definiu.

Ele disse que entende a preocupação inicial do usuário em pagar a guia no Banese e por isso o Tribunal abriu o leque de opções como os cashs eletrônicos e pontos Banese espalhados em toda a cidade. Além disso o Tribunal e o Banese estão disponibilizando para os cartórios, a custo zero, a instalação de um ponto Banese dentro do cartório, não para receber conta de água ou energia, apenas para receber os serviços prestados pelo cartório, revelou afirmando que mesmo antes da campanha ser iniciada já tem cartório que pediu a instalação do ponto Banese.

Para Gilson Félix o TJ e os cartórios estão apenas atualizando a cobrança dos serviços. Estamos saindo da idade da pedra, do recibo ainda feito à mão e partindo para a idade da cibernética, da informática. Estamos racionalizando nosso serviço, afirmando que a campanha é uma parceria do TJ com os cartórios.Com a implantação desse sistema, além dos cartórios, fóruns e agências Banese, o cidadão pode imprimir o boleto em qualquer local que tiver acesso a Internet, bastando apenas acessar o endereço eletrônico:www.tj.se.gov.br/cartorioextrajudicial.