Confira as pautas das Sessões do Pleno,Câmaras Cíveis, Camaras Reunidas e Câmara Criminal para a semana de 14 a 18 de junho

Segunda, 14 Junho 2010 07:00

Confira as pautas das Sessões do Pleno,Câmaras Cíveis, Camaras Reunidas e Câmara Criminal para a semana de 14 a 18 de junho

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Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão do Pleno, Câmaras Civeis, da Câmara Criminal para a semana de 31 a 4 de junho. Informamos que as pautas estão sujeitas a mudança sem aviso prévio. A pauta esta publicada no Diário da Justiça 3097, 3098,3099 de 9, 10 e 11 de junho 2010.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 16/06/2010 ÀS 08H30MIN

1 - MANDADO DE SEGURANÇA (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 0059/2010
NO. PROCESSO - 2010102393 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - KATIANE SAMPAIO DE SOUZA
ADVOGADO - ALESSANDRO BUARQUE COUTO - OAB: 3803/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/SE
ADVOGADO - DEBORA DIAS FREITAS - OAB: 4802/SE

2 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0227/2009
NO. PROCESSO - 2009109876 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - FUNDACAO DE BENEFICIENCIA HOSPITAL CIRURGIA
ADVOGADO - DIOGO DORIA PINTO - OAB: 4071/SE
ADVOGADO - ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA - OAB: 4274/SE
IMPETRADO - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE ARACAJU
IMPETRADO - JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DE ARACAJU
IMPETRADO - JUIZO DE DIREITO DA 3ªVARA CIVEL DE ARCAJU
IMPETRADO - JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DE ARACAJU
IMPETRADO - JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DE ARACAJU
IMPETRADO - JUIZO DE DIREITO DA 9ª VARA CIVEL DE ARACAJU
IMPETRADO - JUIZO DE DIREITO DA 10ª VARA CIVEL DE ARACAJU
IMPETRADO - JUIZO DE DIREITO DA 13ª VARA CIVEL DE ARACAJU
IMPETRADO - JUIZO DE DIREITO DA 14ª VARA CIVEL DE ARACAJU
IMPETRADO - JUIZO DE DIREITO DA 15ª VARA CIVEL DE ARACAJU
IMPETRADO - JUIZO DE DIREITO DA 17ª VARA CIVEL DE ARACAJU
IMPETRADO - JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CIVEL DE ARACAJU
IMPETRADO - JUIZO DE DIREITO DA 19ª VARA CIVEL DE ARACAJU
IMPETRADO - JUIZO DE DIREITO DA 21ª VARA CIVEL DE ARACAJU
IMPETRADO - JUIZO DE DIREITO DA 8ª VARA CIVEL DE ARACAJU

3 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0239/2009
NO. PROCESSO - 2009110590 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
IMPETRANTE - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INDIAROBA
ADVOGADO - EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - OAB: 19306/BA
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAROBA
ADVOGADO - MANUELA MARIA VERGNE CARDOSO - OAB: 5367/SE

4 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0021/2010
NO. PROCESSO - 2010100912 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - GILVANA SANTOS SOUZA
ADVOGADO - UBIRATAN RODRIGUES COSTA - OAB: 4862/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS
ADVOGADO - IRISLENE GUIMARAES DE JESUS - OAB: 3104/SE

5 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0029/2010
NO. PROCESSO - 2010100920 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - EMELIANA SILVA RAMOS
ADVOGADO - UBIRATAN RODRIGUES COSTA - OAB: 4862/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS
ADVOGADO - IRISLENE GUIMARAES DE JESUS - OAB: 3104/SE

6 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0056/2010
NO. PROCESSO - 2010102157 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - FLAVIA ALMEIDA GUIMARÃES
ADVOGADO - ANDRE LUIZ MENEZES LIMA - OAB: 3781/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA DAJUDA
ADVOGADO - LUZIA SANTOS GOIS - OAB: 3136/SE

7 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0080/2009
NO. PROCESSO - 2009117700 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
SUSCITADO - JUIZ DE DIREITO DA 20ªVARA CÍVEL

8 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0008/2010
NO. PROCESSO - 2010100961 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACAJU

9 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0010/2010
NO. PROCESSO - 2010101438 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZ DE DIREITO DA 2A V.ASSIS.JUDICIARIA
SUSCITADO - JUIZ DE DIREITO DA 3A.VARA DE ASSIST.JUD.DE ARACA
J

10 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0014/2010
NO. PROCESSO - 2010101926 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZ DE DIREITO DA 18A. VARA CIVEL DE ARACAJU/SE
SUSCITADO - JUIZ DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DE ARACAJU

11 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0019/2010
NO. PROCESSO - 2010101998 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 18A. VARA CIVEL DE ARACAJU
SUSCITADO - JUÍZO DE DIREITO DA 16 V P DO J DA INFAN E JUVEN

12 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0027/2010
NO. PROCESSO - 2010102128 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 18A. VARA CIVEL DE ARACAJU
SUSCITADO - JUÍZO DE DIREITO DA 16 V P DO J DA INFAN E JUVEN

13 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0032/2010
NO. PROCESSO - 2010102660 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZ DE DIREITO DA 18A. VARA CIVEL DE ARACAJU/SE
SUSCITADO - JUIZ DE DIREITO DA 9A.VARA CIVEL DE ARACAJU

14 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0035/2010
NO. PROCESSO - 2010102811 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 6A. VARA CIVEL DE ARACAJU

15 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0045/2010
NO. PROCESSO - 2010103571 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 18A. VARA CIVEL DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 7A. VARA CIVEL DE ARACAJU

16 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0046/2010
NO. PROCESSO - 2010103620 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 20ª VARA CIVEL DE ARACAJU

17 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0064/2010
NO. PROCESSO - 2010106204 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 7A. VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 15ª VARA CIVEL DA COM. DE ARACAJU

18 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0071/2010
NO. PROCESSO - 2010107149 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA DE ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE ASSISTENCIA JUDICIAR
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 3ª V DE ASSISTENCIA JUDICIARIA

19 - AÇÃO DECLARATÓRIA

NO. DO FEITO - 0006/2009
NO. PROCESSO - 2009104936 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
- DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
REQUERIDO - SINDICATO DOS MÉDICOS DE SERGIPE SINDIMED
ADVOGADO - THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE

20 - AÇÃO DECLARATÓRIA

NO. DO FEITO - 0029/2009
NO. PROCESSO - 2009115609 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
- DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
REQUERENTE - MUNICIPIO DE ITABAIANA
ADVOGADO - ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL - OAB: 3643/SE
REQUERIDO - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO - SINTESE
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE

21 - DENUNCIA

NO. DO FEITO - 0002/2009
NO. PROCESSO - 2009108876 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
DENUNCIANTE - M.P.
DENUNCIADO - J.E.S.R.D.
DENUNCIADO - A.O.T.
ADVOGADO - MARCIO CONRADO MACEDO - OAB: 3806/SE
DENUNCIADO - H.A.D.C.T.

22 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0005/2010
NO. PROCESSO - 2010102714 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ITABAIANA/SE
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS

23 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0015/2010
NO. PROCESSO - 2010104190 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 7A. VARA CRIMINAL DE ARACAJU

24 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0018/2010
NO. PROCESSO - 2010104202 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 7A. VARA CRIMINAL DE ARACAJU

25 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0023/2010
NO. PROCESSO - 2010104209 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 7A. VARA CRIMINAL DE ARACAJU

26 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0026/2010
NO. PROCESSO - 2010104641 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - AREIA BRANCA
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJEIRAS
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU

27 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0027/2010
NO. PROCESSO - 2010104666 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - AREIA BRANCA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJEIRAS
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 7A. VARA CRIMINAL DE ARACAJU

28 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0047/2010
NO. PROCESSO - 2010107056 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 5A. VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA D
E ARACAJU

ARACAJU, 09 DE JUNHO DE 2010.
IVANA ROCHA MELO REZENDE
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 15/06/2010, ÀS 08H30MIN

1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 3074/2009
NO. PROCESSO - 2009205841 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ANDRE SANTANA SANTOS
ADVOGADO - ILMA BRITO LIMA - OAB: 2311/SE
APELADO - VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADVOGADO - JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR - OAB: 1499/SE
APELADO - SULINA SEGURADORA S/A
ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ - OAB: 21193/BA
ADVOGADO - MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES - OAB: 27397/BA

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 1917/2009
NO. PROCESSO - 2009216920 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - CLODOALDO DAMIAO COSTA
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - AILTON SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - WILAMS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - MURILO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - ANDRE RICARDO DOS SANTOS BARROS
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - MANOEL SILVA ANDRADE
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - TEMISTOCLES ALMEIDA
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - OBERDAN CORREA
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - RUBEM GERALDO DE ALMEIDA REIS
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - ROBSON MENEZES
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - EDNALDO DOS SANTOS
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - ALEXSANDRO LINO DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - SILVÂNIO DE MELO VIEIRA
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - CLEOSMAN PEREIRA SANTOS
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVADO - ASSOCIACAO DE ASSIST. AOS MILITARES DO ESTADO-SE
ADVOGADO - RENATHA GUILHERME CARVALHO - OAB: 4669/SE
AGRAVADO - HELIOMAR ALVES BARBOSA
ADVOGADO - SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO - OAB: 3472/SE

3 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 1506/2010
NO. PROCESSO - 2010203499 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
ADVOGADO - INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES - OAB: 2872/SE
APELADO - FAIR REVENDEDORA DE GAS LTDA
ADVOGADO - CLÁUDIA MENDES DE SOUZA CAIRO - OAB: 13858/BA

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 1417/2009
NO. PROCESSO - 2009212507 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
AGRAVANTE - ERARDO SILVA COSTA
ADVOGADO - MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVA
LHO - OAB: 2725-A/SE
AGRAVADO - BANCO FIAT S/A
ADVOGADO - MARCIO MENEZES - OAB: 3686-A/SE

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 1790/2009
NO. PROCESSO - 2009215810 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
AGRAVADO - EDELVAN LIMA FRANCA
ADVOGADO - JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ - OAB: 4175/SE
AGRAVADO - FRANQUELINE NOVAES BRASIL
ADVOGADO - JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ - OAB: 4175/SE
AGRAVADO - CLAUDIO FERNANDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO - JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ - OAB: 4175/SE
AGRAVADO - ALVINO AQUINO SANTOS JUNIOR
ADVOGADO - JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ - OAB: 4175/SE
AGRAVADO - OSVALDO GOMES SOUZA FILHO
ADVOGADO - JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ - OAB: 4175/SE
AGRAVADO - GILMARIO OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO - JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ - OAB: 4175/SE

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0152/2010
NO. PROCESSO - 2010201011 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
AGRAVANTE - ROSA MARIA MENDONÇA LIMA DA SILVA
ADVOGADO - MARIA LAETE FRAGA - OAB: 353/SE
AGRAVADO - JEOSAFA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO - JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO - OAB: 1044/SE

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0278/2010
NO. PROCESSO - 2010201798 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 16ª VARA PRIVATIVA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
AGRAVANTE - M.P.D.E.D.S.
AGRAVADO - V.G.P.

8 - REEXAME NECESSÁRIO

NO. DO FEITO - 0020/2010
NO. PROCESSO - 2010202282 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CARIRA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AUTOR - GIVALDA CANTITLIANO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO - AROLDO MAX ANDRADE VIEIRA - OAB: 3854/SE
REU - MUNICIPIO DE CARIRA/SE
ADVOGADO - MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO - OAB: 1970/SE

9 - REEXAME NECESSÁRIO

NO. DO FEITO - 0024/2010
NO. PROCESSO - 2010203054 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AUTOR - MILTON MELO SANTOS
ADVOGADO - NILTON RAMOS INHAQUITE - OAB: 1742/SE
REU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

10 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5209/2007
NO. PROCESSO - 2007214791 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA ASS. JUD. DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO - ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO - OAB: 3621/SE
APELANTE - JOSÉ FLORÊNCIO LIMA
ADVOGADO - ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO - OAB: 3621/SE
APELADO - MARIA BERNADETE DOS SANTOS
ADVOGADO - MEHUJAEL COLACO RODRIGUES - OAB: 1966/SE

11 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4516/2008
NO. PROCESSO - 2008212152 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ENEYDJA NOGUEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO - VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE - OAB: 3375/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - SAMUEL SOUZA LIMA - OAB: 1060/SE

12 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1441/2009
NO. PROCESSO - 2009202680 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO FININVEST S/A
ADVOGADO - LUIZ FERNANDO VISCONTI - OAB: 130360/SP
APELADO - FERNANDO JOSE GENESIO DA FONSECA
ADVOGADO - ÁUREO GALVÃO FILHO - OAB: 1267/SE

13 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2335/2009
NO. PROCESSO - 2009204292 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. DEIJANIRO JONAS FILHO
APELANTE - ROMULO SOUZA VEIGA
ADVOGADO - SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO - OAB: 3472/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG

14 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2988/2009
NO. PROCESSO - 2009205579 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - UMBAÚBA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - EDVANIO ALVES SANTOS
ADVOGADO - NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE
APELADO - MUNICIPIO DE UMBAUBA
PROC. MUNICIPIO - MARLENE FRANCISCA DO C. PROCOPIO - OAB: 1507/SE

15 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5184/2009
NO. PROCESSO - 2009210609 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. JULIANA CHECCUCCI CARBALLAL
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - ALBERTO SILVEIRA LEITE
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELADO - ESPOLIO DE JOSE ROLLEMBERG LEITE
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELADO - EDUARDO SILVEIRA LEITE
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE

16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5307/2009
NO. PROCESSO - 2009210916 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - UMBERTO PAULINO COLARES
ADVOGADO - NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE
APELANTE - RINALDO DE FRANÇA LIMA
ADVOGADO - NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE
APELANTE - MARIA DE FATIMA BARBOZA RODRIGUES
ADVOGADO - NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE
APELANTE - MARGARIDA MARIA DA SILVA
ADVOGADO - NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE
APELANTE - JOSE CARLOS ARAGAO CABRAL
ADVOGADO - NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE
APELANTE - VALDSON GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO - NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE
APELANTE - MARIA ZAREMA LOBATO NUNES
ADVOGADO - NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE
APELANTE - MARIZE DE MATOS SANTOS
ADVOGADO - NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE
APELADO - CAPEF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE
ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A/SE

17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5633/2009
NO. PROCESSO - 2009211638 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - JOSE IZIDIO CRUZ SANTOS
ADVOGADO - EDILBERTO MOTA RIBEIRO - OAB: 2072/SE
APELADO - ANTONIO CRUZ SANTOS
ADVOGADO - EDILBERTO MOTA RIBEIRO - OAB: 2072/SE
APELADO - AGNALDO CRUZ SANTOS
ADVOGADO - EDILBERTO MOTA RIBEIRO - OAB: 2072/SE
APELADO - MARLENE CRUZ SANTOS
ADVOGADO - EDILBERTO MOTA RIBEIRO - OAB: 2072/SE

18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5634/2009
NO. PROCESSO - 2009211639 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - MARIA MADALENA OLIVEIRA DE ARAÚJO
ADVOGADO - EDILBERTO MOTA RIBEIRO - OAB: 2072/SE

19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6299/2009
NO. PROCESSO - 2009212894 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DE SERGIPE
ADVOGADO - REGES COELHO CORREIA - OAB: 1728/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR - OAB: 20118/CE

20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6433/2009
NO. PROCESSO - 2009213243 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SIMÃO DIAS
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
APELADO - LOURIVAL ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - EDIDELSON SANTOS ANDRADE - OAB: 2615/SE

21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7213/2009
NO. PROCESSO - 2009214815 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - JOÃO PACIFICO DE ANDRADE NETO
ADVOGADO - DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE - OAB: 2438/SE
APELANTE - VIVO S/A
ADVOGADO - NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE
APELADO - JOÃO PACIFICO DE ANDRADE NETO
ADVOGADO - DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE - OAB: 2438/SE
APELADO - VIVO S A
ADVOGADO - NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE

22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7686/2009
NO. PROCESSO - 2009215799 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DA GLORIA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ROBERTO BALDO CUNHA - OAB: 46-B/SE
APELADO - PAULO DE SOUZA MELO
APELADO - PEDRO CONCEICAO PODEROSO

23 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7983/2009
NO. PROCESSO - 2009216425 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ANDRE MENEZES FORTES
ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
APELANTE - RITA DE CASSIA CHAGAS FORTES
ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
APELANTE - SUAPE PORCELANATO S/A
ADVOGADO - JARBAS GOMES DE MIRANDA - OAB: 1356/SE
APELADO - ANDRE MENEZES FORTES
ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
APELADO - SUAPE PORCELANATO S/A
ADVOGADO - JARBAS GOMES DE MIRANDA - OAB: 1356/SE
APELADO - RITA DE CASSIA CHAGAS FORTES
ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE

24 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 8278/2009
NO. PROCESSO - 2009217025 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - WOLNEY AUGUSTO DOS SANTOS
ADVOGADO - ILMA BRITO LIMA - OAB: 2311/SE
APELANTE - JORGE LUIZ OLIVEIRA
ADVOGADO - ILMA BRITO LIMA - OAB: 2311/SE
APELADO - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MILITARES DE SERGIPE
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE

25 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0256/2010
NO. PROCESSO - 2010200501 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - TIM NORDESTE S/A
ADVOGADO - EDUARDO DE FARIA LOYO - OAB: 21701/PE
ADVOGADO - MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA - OAB: 3300/SE
APELADO - MARIA DOS REIS DE ARAUJO CACHOEIRA
ADVOGADO - ANDREA LEITE DE SOUZA - OAB: 4330/SE

26 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1172/2010
NO. PROCESSO - 2010202737 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ANA CLECIA BATISTA MARQUES
ADVOGADO - LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA - OAB: 3239/SE
APELADO - INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO - MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 48093/SE

27 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1199/2010
NO. PROCESSO - 2010202798 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
ADVOGADO - ANDRE LUIZ MENEZES LIMA - OAB: 3781/SE
APELANTE - FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
ADVOGADO - FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES - OAB: 3708/SE
APELANTE - MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
ADVOGADO - MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE
APELADO - MAYANNA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA
ADVOGADO - ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO - OAB: 1566/SE

28 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1304/2010
NO. PROCESSO - 2010203060 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA

29 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1375/2010
NO. PROCESSO - 2010203188 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - NORT ELETRICA LTDA
ADVOGADO - GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - OAB: 2959/SE
APELADO - ÍTALO JOSÉ SILVA MARTINS ME
ADVOGADO - JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR - OAB: 5060/SE

30 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1391/2010
NO. PROCESSO - 2010203239 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATORA - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - F MAIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO - JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS - OAB: 3913/SE
APELADO - MUNICIPIO DE LARANJEIRAS/SE
ADVOGADO - CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR - OAB: 2273/SE

31 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1433/2010
NO. PROCESSO - 2010203295 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - BANCO PANAMERICANDO S.A
ADVOGADO - LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS - OAB: 4737/SE
APELANTE - OSVALDO LUIZ DE SANTANA
ADVOGADO - PATRICIA MESSIAS RAMOS - OAB: 3963/SE
APELADO - BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO - LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS - OAB: 4737/SE
APELADO - OSVALDO LUIZ DE SANTANA
ADVOGADO - PATRICIA MESSIAS RAMOS - OAB: 3963/SE

32 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1468/2010
NO. PROCESSO - 2010203419 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - BANCO DIBENS LEASING S A MERCANTIL
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - JOSE NOGUEIRA LEITE
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE

33 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1479/2010
NO. PROCESSO - 2010203462 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO - CONSTRUTORA XINGO LTDA.
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE

34 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1512/2010
NO. PROCESSO - 2010203516 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - SELMA DE OLIVEIRA SILVEIRA
ADVOGADO - FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A/SE
APELADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO - MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 48093/SE

35 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1761/2010
NO. PROCESSO - 2010204036 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - NOEMIA MOURA FILHA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - SERGUS-INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE
ADVOGADO - JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO - OAB: 1411/SE

36 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1768/2010
NO. PROCESSO - 2010204044 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - BANCO ITAU S/A
ADVOGADO - VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES - OAB: 3923/SE
APELADO - ALIMENTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO - CINTIA REGINA SIMOES VEIGA - OAB: 2480/SE

37 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1770/2010
NO. PROCESSO - 2010204046 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. ANA CRISTINA ARAGÃO DE CARVALHO
APELANTE - MANOEL LEONCIO DOS REIS CRUZ
ADVOGADO - MANOEL LEONCIO DOS REIS CRUZ - OAB: 1836/SE
APELADO - MANOEL ADEMIR DOS SANTOS

38 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1935/2010
NO. PROCESSO - 2010204399 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - SHEYLA MARIA TEIXEIRA LIMA - APENSO 102-1/99
ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE

39 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2036/2010
NO. PROCESSO - 2010204624 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. JULIANA CHECCUCCI CARBALLAL
APELANTE - BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - MARIA AUGUSTA DE ANDRADE

40 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2151/2010
NO. PROCESSO - 2010204895 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - MARIA DE LOURDES DA SILVA
ADVOGADO - ERICK DIAS ANTUNES - OAB: 3098/SE
APELADO - MASSA FALIDA ATENCO ATALAIA ENGENHARIA E COM LTDA
ADVOGADO - HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 3483/SE

41 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2358/2010
NO. PROCESSO - 2010205272 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - ANADEC ASSOC NAC DE DEFESA DA CIDAD E DO CONSUMIDOR
ADVOGADO - RONNI FRATTI - OAB: 114189/SP
APELADO - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE

42 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2365/2010
NO. PROCESSO - 2010205280 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - JULIANA CONRADO DE CARVALHO
ADVOGADO - VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE - OAB: 3375/SE
APELADO - C & A MODAS LTDA
ADVOGADO - GIANINI ROCHA GOIS PRADO - OAB: 2320/SE

43 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2720/2010
NO. PROCESSO - 2010206104 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO - ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
APELADO - L & M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO - GLIVALDO JOSE SOUSA NUNES - OAB: 4637/AL

44 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2910/2010
NO. PROCESSO - 2010206425 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO - OAB: 401-B/SE
APELADO - JOSE AILTON DE OLIVEIRA

45 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3052/2010
NO. PROCESSO - 2010206691 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PACATUBA
RELATORA - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
ADVOGADO - VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE
APELANTE - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADO - VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE
APELADO - RONALDO BALBINO DOS SANTOS
ADVOGADO - ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795/SE

46 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3190/2010
NO. PROCESSO - 2010207060 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA
APELADO - EMSETUR EMP SERG DE TURISMO S.A

47 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3421/2010
NO. PROCESSO - 2010207836 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ENEIDE MENEZES DO NASCIMENTO BISPO
DEF. PUBLICO - MARCOS FEITOSA LIMA - OAB: 3075/SE
APELADO - ABINAEL SOUZA BISPO
ADVOGADO - FAUSTA MELO DOS SANTOS NETA - OAB: 1838/SE

48 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3462/2010
NO. PROCESSO - 2010207925 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - AYMORÉ CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS/A
ADVOGADO - PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
APELADO - MARIA JOSILMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 438-A/SE

49 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3476/2010
NO. PROCESSO - 2010207945 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - JOSE CEZAR RODRIGUES DO NASCIMENTO CPF 200718765-53
DEF. PUBLICO - MARCOS MENDONCA PRADO - OAB: 1409/SE

50 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3580/2010
NO. PROCESSO - 2010208160 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - LIANA DE OLIVEIRA FERNANDES
ADVOGADO - CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ - OAB: 2136/SE
APELADO - LOJAS REZUMO

ARACAJU, 08 DE JUNHO DE 2010.
FRANCISCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO
SUBSECRETÁRIO DA 1A. CÂMARA CÍVEL

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 15/06/2010, ÀS 08H

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 1429/2009
NO. PROCESSO - 2009212600 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
AGRAVANTE - FUNDACAO MANUEL CRUZ
ADVOGADO - CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
AGRAVADO - ALOISIO AZEVEDO FILHO
ADVOGADO - SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA - OAB: 3091/SE

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0004/2010
NO. PROCESSO - 2010200037 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - JOSE UNALDO DE AZEVEDO ANDRADE
ADVOGADO - JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132/SE
AGRAVADO - ANTONIO MENEZES SILVA
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0100/2010
NO. PROCESSO - 2010200750 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AGRAVANTE - BANCO ITAU S A
ADVOGADO - PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
AGRAVADO - DALVA AUXILIADORA DE SALES
ADVOGADO - SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO - OAB: 166-B/SE

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0255/2010
NO. PROCESSO - 2010201629 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
AGRAVANTE - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 18490/BA
AGRAVADO - RINALDO SALVINO DO NASCIMENTO
ADVOGADO - METODIO MENDES COSTA FILHO - OAB: 3320/SE

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0311/2010
NO. PROCESSO - 2010202206 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE - JOSE JORGE MELO
ADVOGADO - JOSE JORGE MELO - OAB: 159-P/SE
AGRAVADO - BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO - ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO - OAB: 22986/BA
ADVOGADO - JOAO SANTANA PINHEIRO - OAB: 923/SE

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0377/2010
NO. PROCESSO - 2010202825 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO - RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 3095/SE
AGRAVADO - RIVANDETE DE ALMEIDA ALVES MENDONÇA
ADVOGADO - RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 4433/SE

7 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5284/2009
NO. PROCESSO - 2009210872 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MARIA LUCENA FREITAS
DEF. PUBLICO - ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO - OAB: 7925/RN
APELANTE - JOSE RILDOMAR FREITAS ASSELINO
DEF. PUBLICO - ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO - OAB: 7925/RN
APELADO - MARIA ALVES RORIM
ADVOGADO - ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR - OAB: 2509/SE
APELADO - FRANCISCO ROMIRABIO ALVES RORIM
ADVOGADO - ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR - OAB: 2509/SE

8 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7580/2009
NO. PROCESSO - 2009215539 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - ARTE DE CONSTRUIR LTDA
ADVOGADO - ANDREA SORAYA DINIZ - OAB: 3306/SE
APELADO - O MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO-SERGIPE
PROC. MUNICIPIO - MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA - OAB: 78-A/SE
APELADO - ESDRAS VALERIANO DOS SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 1592/SE

9 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0126/2010
NO. PROCESSO - 2010200281 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO - TÂNIA VAINSENCHER - OAB: 20124/PE
APELADO - OSVALDO VIEIRA DE SANTANA JUNIOR
ADVOGADO - CARLA FALOTICO - OAB: 5034/SE

10 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0799/2010
NO. PROCESSO - 2010201945 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - ITAPORANGA D`AJUDA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO - OAB: 1172-B/SE
APELADO - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO - LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA - OAB: 3239/SE

11 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1103/2010
NO. PROCESSO - 2010202621 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - ETINHO GUINDASTE LTDA
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO - OAB: 1073/SE

12 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1354/2010
NO. PROCESSO - 2010203166 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA
APELADO - MANOEL CAETANO DA SILVA
ADVOGADO - SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO - OAB: 4148/SE

13 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1595/2010
NO. PROCESSO - 2010203726 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - HELOIZA REZENDE DE MACHADO

14 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1740/2010
NO. PROCESSO - 2010204012 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO - VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE
APELADO - JOSE NEWTON DOS SANTOS
ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE

15 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1808/2010
NO. PROCESSO - 2010204135 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - M.O.B.
ADVOGADO - SIMONE MARIA CORREIA - OAB: 1718/SE
APELADO - J.C.C.L.

16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1898/2010
NO. PROCESSO - 2010204331 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA
APELADO - LOTEPLAN LOT E INC PLANEJADAS LTDA
ADVOGADO - ROSSINI CAVALCANTE ALFANO - OAB: 2680/SE

17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1899/2010
NO. PROCESSO - 2010204332 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO - OAB: 4709/SE
APELADO - CELI TELES DE GOIS COSTA

18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2007/2010
NO. PROCESSO - 2010204534 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - BONFIM ELIAS DOS SANTOS

19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2362/2010
NO. PROCESSO - 2010205277 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO - LOTEPLAN
ADVOGADO - ROSSINI CAVALCANTE ALFANO - OAB: 2680/SE

20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2595/2010
NO. PROCESSO - 2010205770 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A C INVESTIMENTO E FINANC
ADVOGADO - REBECCA PARIZANI CARVALHO - OAB: 5487/SE
APELANTE - JOEL MONTEIRO GOES
ADVOGADO - RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA - OAB: 4567/SE
APELADO - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - EXTRA HIPERMERCADOS
ADVOGADO - CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ - OAB: 6108/AL
APELADO - JOEL MONTEIRO GOES
ADVOGADO - RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA - OAB: 4567/SE
APELADO - FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A C INVESTIMENTO E FINANC
ADVOGADO - REBECCA PARIZANI CARVALHO - OAB: 5487/SE

21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2721/2010
NO. PROCESSO - 2010206105 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
APELADO - JAMISSON GONÇALVES
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE

ARACAJU, 08 DE JUNHO DE 2010.
BRUNO MATOS DE SOUZA
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - JEAN HENRIQUE SOARES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

8 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0181/2010
NO. PROCESSO - 2010302799 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - SÃO FRANCISCO
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - EDÍLSON DOS SANTOS
ADVOGADO - GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA - OAB: 5040/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

9 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0209/2010
NO. PROCESSO - 2010303205 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CARIRA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - FRANCISCO CARLOS DE JESUS
ADVOGADO - ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL - OAB: 3643/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

10 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0222/2010
NO. PROCESSO - 2010303417 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - RUBENS JOSE BORGES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

11 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0245/2010
NO. PROCESSO - 2010303713 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHO
DEF. PUBLICO - GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

12 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0253/2010
NO. PROCESSO - 2010303850 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ODAIR JOSE DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA - OAB: 1222/SE
APELANTE - GENISSON DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

13 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0255/2010
NO. PROCESSO - 2010303945 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MILTON BISPO DO ESPIRITO SANTO
DEF. PUBLICO - CHRISTIANE RODRIGUES BRAND - OAB: 410-B/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

14 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0297/2010
NO. PROCESSO - 2010304751 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - G.A.D.J.
ADVOGADO - ADOLFO TELES NETO - OAB: 1874/SE
APELADO - M.P.D.E.D.S.

15 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0301/2010
NO. PROCESSO - 2010304785 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - JOSE ANTONIO DE JESUS SOUZA
ADVOGADO - CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS - OAB: 1889/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

16 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0317/2010
NO. PROCESSO - 2010304977 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - DANILO FABIO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

17 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0347/2010
NO. PROCESSO - 2010305340 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - JOBSTON GLAUBER SANTOS DE SANTANA
ADVOGADO - GABRIELA SÁ CAMPOS - OAB: 4643/SE
APELANTE - FABIO MOTA LIMA
ADVOGADO - GABRIELA SÁ CAMPOS - OAB: 4643/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

18 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0359/2010
NO. PROCESSO - 2010305532 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - MARIA ADENILZA DE MELO
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

19 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0396/2010
NO. PROCESSO - 2010305891 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. PAULO LIMA DE SANTANA
APELANTE - J.P.D.S.
DEF. PUBLICO - ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO - OAB: 5078/SE
APELADO - M.P.D.E.D.S.

20 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0436/2010
NO. PROCESSO - 2010306484 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - JORGE PEREIRA DIAS
DEF. PUBLICO - JOSE JAIRSON DA GRACA - OAB: 183-A/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

21 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0438/2010
NO. PROCESSO - 2010306488 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - RUBENS GLAUCO BARBOSA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE

22 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0452/2010
NO. PROCESSO - 2010306669 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - PORTO DA FOLHA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - R.G.S.
DEF. PUBLICO - FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS - OAB: 1209/SE
APELADO - M.P.D.E.D.S.

23 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

NO. DO FEITO - 0072/2009
NO. PROCESSO - 2009313112 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. FELIX CARBALLAL
RECORRENTE - ANDRÉ GUSTAVO ROCHA DE ARAÚJO
ADVOGADO - EVALDO FERNANDES CAMPOS - OAB: 743-A/SE
RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO

24 - REVISÃO CRIMINAL (C. CRIMINAL)

NO. DO FEITO - 0005/2008
NO. PROCESSO - 2008315203 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - SANTA LUZIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
REQUERENTE - LUCIANO ZUANAZZI
ADVOGADO - VALQUIRIA CANALE - OAB: 32119/RS
REQUERIDO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

ARACAJU, 08 DE JUNHO DE 2010.
ANA VITÓRIA MELLO SANTOS
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 15/06/2010, ÀS 08H30MIN

1 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0728/2009
NO. PROCESSO - 2009313462 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO - EDSON BATISTA DOS SANTOS

2 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0746/2009
NO. PROCESSO - 2009313767 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - NIVALDO ALVES FEITOSA JUNIOR
DEF. PUBLICO - ERMELINO COSTA CERQUEIRA - OAB: 2976/SE
APELADO - SERGIO MARQUES DOS SANTOS FILHO
DEF. PUBLICO - ERMELINO COSTA CERQUEIRA - OAB: 2976/SE

3 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0815/2009
NO. PROCESSO - 2009314936 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - BREJO GRANDE
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - ANTONIO ANDRE FERREIRA
ADVOGADO - CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

4 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 1007/2009
NO. PROCESSO - 2009317795 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - EURISMAR FERREIRA NUNES
DEF. PUBLICO - ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE

5 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0035/2010
NO. PROCESSO - 2010300521 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELANTE - EDNILSON DE OLIVEIRA SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO - DILSON OLIVEIRA CRUZ - OAB: 1770/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - EDNILSON DE OLIVEIRA SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO - DILSON OLIVEIRA CRUZ - OAB: 1770/SE

6 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0047/2010
NO. PROCESSO - 2010300712 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ALEXSANDRO BATISTA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

7 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0072/2010
NO. PROCESSO - 2010301294 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - JEAN HENRIQUE SOARES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

8 - APELAÇÃO CRIMINAL

9 - APELAÇÃO CRIMINAL

10 - APELAÇÃO CRIMINAL

11 - APELAÇÃO CRIMINAL

12 - APELAÇÃO CRIMINAL

13 - APELAÇÃO CRIMINAL

14 - APELAÇÃO CRIMINAL

15 - APELAÇÃO CRIMINAL

16 - APELAÇÃO CRIMINAL

17 - APELAÇÃO CRIMINAL

18 - APELAÇÃO CRIMINAL

19 - APELAÇÃO CRIMINAL

20 - APELAÇÃO CRIMINAL

21 - APELAÇÃO CRIMINAL

22 - APELAÇÃO CRIMINAL

23 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

24 - REVISÃO CRIMINAL (C. CRIMINAL)

ARACAJU, 08 DE JUNHO DE 2010.
ANA VITÓRIA MELLO SANTOS
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL

Informações adicionais

Veículo: Diretoria de Comunicau00e7u00e3o/TJ

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