O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Departamento de Precatórios (DEPREC), avançou na execução dos editais de acordos diretos de precatórios e já se encontra na etapa de pagamento dos credores habilitados. A iniciativa contempla o Estado de Sergipe e diversos municípios, permitindo a antecipação do recebimento dos créditos, mediante as condições e os deságios estabelecidos em cada edital.
Entre os procedimentos já concluídos, está o edital de Aquidabã, publicado em 2025, além dos editais de Divina Pastora, Graccho Cardoso, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, publicados em 2026.
Por outro lado, alguns editais não receberam pedidos de adesão, sendo considerados desertos. É o caso da DESO, Laranjeiras, Indiaroba e Propriá.
Pagamentos em andamento nos municípios
Nos municípios de Estância (Edital de 2026), Aracaju, Barra dos Coqueiros, Canindé de São Francisco e Carira (todos contemplados pelo Edital de 2025), os procedimentos já estão na fase de pagamento. Ainda aguardam recebimento:
Estância: 2 credores;
Aracaju: 1.594 credores;
Barra dos Coqueiros: 1 credor;
Canindé de São Francisco: 2 credores;
Carira: 14 precatórios.
Os pagamentos serão realizados progressivamente, mediante os repasses financeiros mensais dos respectivos entes devedores, conforme a disponibilidade de recursos e durante o prazo de validade dos certames.
Essa sistemática permite que os credores recebam seus créditos à medida que os recursos ingressam nas contas judiciais, sem necessidade de aguardar a disponibilidade do valor integral destinado ao edital. Assim, os habilitados que ainda não foram contemplados permanecerão na programação de pagamentos, respeitada a ordem de classificação da fila do acordo direto e a validade de cada certame.
Estado de Sergipe: pagamentos iniciados e avanço na fila do acordo direto
No acordo direto do Estado de Sergipe, os pagamentos também já foram iniciados. Atualmente, há R$ 31.699.850,77 disponíveis para essa finalidade, valor que será integralmente destinado ao pagamento dos credores habilitados, observados os critérios estabelecidos no edital.
A utilização dos recursos atualmente disponíveis permitirá dar continuidade aos pagamentos dos precatórios habilitados no acordo direto, contemplando inicialmente os créditos com ano de pagamento de 2015 e avançando sucessivamente pelos exercícios seguintes (2016, 2017, 2018 e assim por diante), até alcançar o início dos pagamentos dos precatórios com ano de pagamento de 2025.
Mesmo após a utilização integral do saldo disponível, estima-se que aproximadamente 775 credores ainda aguardem pagamento. Com o ingresso de novos recursos, a quitação dos créditos terá continuidade, observada a ordem de classificação da fila do acordo direto e o prazo de validade do edital.
A execução dos acordos diretos representa mais uma frente de atuação do TJSE para ampliar a capacidade de pagamento dos precatórios, otimizar a utilização dos recursos disponíveis e oferecer aos credores uma alternativa para antecipar o recebimento de seus créditos, contribuindo para a redução do estoque da dívida judicial do Estado e dos municípios sergipanos.
Por fim, está no planejamento do DEPREC a disponibilização no seu portal das listas dos precatórios a serem quitados via acordo direto a cada mês, bem como dos precatórios que aguardam na respectiva fila os recursos necessários para a quitação na referida forma, do mesmo modo em que vem fazendo em relação as listas da cronologia, fato esse que ainda não ocorreu em decorrência da elevada demanda do setor de TI até o final deste ano.
Alerta sobre golpes
O Departamento de Precatórios do TJSE aproveita a ocasião para relembrar que o TJSE não faz contatos com credores desses títulos, seja por telefone, whatsapp, e-mail, carta ou qualquer outro meio, fazendo cobrança de dinheiro ou exigindo depósitos de nenhuma quantia, como taxas, custas, emolumentos ou quaisquer outras, para liberação de pagamentos.
Para aumentar ainda mais a segurança e combater as tentativas de fraude, todos os procedimentos relativos a precatórios tramitam em segredo de justiça, tendo acesso apenas os advogados das partes.
Assim, quem for procurado por qualquer desses meios com alguma promessa de liberação de recursos ou solicitação de pagamento prévio de taxas, deve rejeitar imediatamente qualquer proposta, pois se trata de tentativa de fraude. Reforça aos credores que receberem qualquer contato condicionando o recebimento de precatórios a algum tipo de pagamento ou depósito, que se faça um Boletim de Ocorrência (BO) policial.
Para dirimir qualquer dúvida, os credores devem entrar em contato com o Deprec através do telefone (79) 3226-3430, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pessoalmente, no 6º andar do Anexo Administrativo 2, localizado à rua Pacatuba, Centro de Aracaju, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas.




