O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe participou, nos dias 28 e 29 de outubro, em Brasília/DF, do Encontro Nacional de Administradores Regionais do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) e do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O TJSE foi representado pelos servidores Larissa Andrade Lira e Carlos José Freitas Nunes, administradores regionais dos sistemas e lotados na Corregedoria-Geral da Justiça.
A iniciativa foi promovida pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ). Seu objetivo foi aprimorar o conhecimento técnico dos profissionais que atuam diretamente nos tribunais e que orientam usuários, solucionam problemas e garantem o funcionamento das ferramentas. O encontro também buscou fortalecer a troca de experiências e estabelecer procedimentos que possam ser replicados nas unidades judiciárias de todo o país.
Os dois sistemas têm funções complementares na Justiça Criminal. O BNMP 3.0 reúne informações, em tempo real, sobre ordens judiciais, prisões, medidas cautelares, pessoas foragidas e aquelas submetidas a medidas diversas da prisão. Permite, também, emitir e acompanhar documentos judiciais, como mandados de prisão, alvarás de soltura e medidas protetivas de urgência. O SEEU é uma plataforma digital criada para centralizar e padronizar a gestão dos processos de execução penal, permitindo acompanhar o cumprimento das penas, o histórico dos apenados, calcular prazos e identificar os benefícios a que as pessoas condenadas possam ter direito.
Os participantes discutiram o papel do administrador regional, que atuará como um gestor estratégico de governança de dados da execução penal e do controle de prisões, fazendo a ponte entre usuários, tribunais e CNJ. Foram abordados as atribuições e os limites de atuação desses profissionais, conforme a Portaria CNJ nº 316/2023, que disciplina a gestão de identidade e controle de acesso ao Sistema Corporativos do CNJ.
Um dos resultados esperados do encontro é a elaboração de um manual atualizado para os administradores do BNMP 3.0 e do SEEU. O CNJ prevê concluir o documento até dezembro e anunciou que pretende realizar novos encontros e cursos de capacitação, periodicamente.
