O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) transferiu o feriado do Dia do Servidor Público, celebrado nessa quarta-feira, 28/10, para sexta, dia 30/10; conforme Portaria GP7 203/2025. Já na segunda-feira, 02/11, é feriado nacional de Finados, já previsto no calendário anual do TJSE.

Dessa forma, nos referidos dias, não haverá expediente em todas unidades da capital e interior. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.