Foi publicado, na última sexta-feira, 04 de setembro de 2026, o Edital 08 - COMHET/TJSE, que trata sobre o procedimento complementar à autodeclaração da pessoa negra (preta ou parda), submetida ao Exame Nacional dos Cartórios (4º ENAC - 2026.2) e/ou Exame Nacional da Magistratura (6º ENAM - 2026.2).

Não haverá necessidade da pessoa candidata realizar duas inscrições para a avaliação de heteroidentificação deste Tribunal de Justiça, já que o resultado do procedimento é aproveitado reciprocamente nos dois exames nacionais referidos, nos termos do art. 11-A da Resolução CNJ nº 541, de 18 de dezembro de 2023.

A pessoa candidata poderá realizar a inscrição pelo Portal do TJSE, especificamente no campo Poder Judiciário - Protocolo Administrativo Virtual, a partir do dia 08 de setembro de 2026.

Para eventuais esclarecimentos, entre em contato com a Comissão de Heteroidentificação do TJSE, de segunda a sexta, por meio do telefone (79) 3226-3355/3454, das 7 às 13h.