A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou na tarde desta terça-feira, 18 de agosto, no Curso G8, em Aracaju, uma atividade educativa voltada à apresentação dos direitos de crianças e adolescentes e ao funcionamento da Justiça da Infância e Juventude.

Durante o encontro, foram abordados, de forma acessível e didática, temas relacionados à atuação do Poder Judiciário na área da infância e juventude, à proteção integral e à prioridade absoluta previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A apresentação também explicou o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos e a atuação dos diferentes órgãos que integram a rede de proteção, como Conselho Tutelar, serviços de atendimento, Sistema de Justiça e unidades responsáveis pela execução de medidas socioeducativas.

Outro tema apresentado foi a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Foram destacadas as principais mudanças trazidas pelo ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), especialmente em relação à segurança, privacidade, proteção de dados e supervisão do acesso de crianças e adolescentes às plataformas digitais.

A atividade também tratou das recentes alterações legislativas relacionadas ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A Lei nº 15.487/2026 amplia a proteção no ambiente digital e prevê medidas relacionadas ao uso de inteligência artificial, deepfakes, redes sociais, aplicativos de mensagens e jogos on-line.

Segundo a juíza coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira, "iniciativas como essa contribuem para aproximar a sociedade do trabalho desenvolvido pela Justiça e para ampliar o conhecimento sobre os direitos de crianças e adolescentes".

A ação integra as iniciativas da CIJ voltadas à educação em direitos e ao fortalecimento da proteção integral, reforçando a importância da informação e da atuação articulada entre as instituições que integram a rede de atendimento.