O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 6.784, de 6 de agosto de 2026, o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 04/2026 – Área Judicial, destinado a dar publicidade ao procedimento de eliminação de documentos relativos a processos judiciais que já cumpriram os prazos legais de guarda.
De acordo com o edital, transcorridos 45 dias da data de sua publicação no DJE, e não havendo oposição, o Arquivo Geral do Judiciário (ARQJUD) realizará a eliminação de documentos referentes a processos judiciais do período de 1986 a 2013, provenientes da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracaju e do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju.
Durante esse prazo, pessoas que tenham interesse poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou a obtenção de cópias de peças dos respectivos processos. O pedido deverá ser formalizado por meio de petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental, contendo a qualificação do requerente.
Os atendimentos são realizados no Arquivo Geral do Judiciário (ARQJUD), localizado na Rua Construtor Carlos Sampaio, s/n, Bairro Capucho, Aracaju/SE, CEP 49080-470, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Informações também podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3724 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Listagem de Eliminação de Documentos nº 04/2026 está disponível para consulta no endereço:
https://www.tjse.jus.br/arquivojudiciario/arquivos/documentos/editais-de-eliminacao/listagem-04-2026.pdf
Já a Lista de Processos a serem eliminados pode ser acessada em:
https://www.tjse.jus.br/arquivojudiciario/arquivos/documentos/editais-de-eliminacao/lista-04-2026.pdf
A eliminação documental observa a legislação vigente e as normas de gestão documental do Poder Judiciário, garantindo a preservação dos documentos de valor permanente e a destinação adequada daqueles cujo prazo de guarda já foi cumprido.
