Com o objetivo de fortalecer a política de proteção integral à infância e à adolescência, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (CIJ/TJSE) realizou, nesta segunda, 27/07, visita institucional ao Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do município de Itabaianinha.
A ação integra o plano de trabalho do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução nº 044/2026 do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, criado para fomentar, acompanhar e fortalecer a implementação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora nos municípios sergipanos, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Recomendação Conjunta nº 02/2024, que incentiva a expansão dessa modalidade de acolhimento em todo o país.
Durante a visita, a equipe da CIJ/TJSE reuniu-se com os profissionais responsáveis pelo serviço para conhecer sua estrutura e funcionamento, dialogar sobre os fluxos de atendimento e discutir estratégias voltadas ao aprimoramento da política pública. Também foram abordados temas como a articulação da rede de proteção com o Sistema de Justiça, o acompanhamento das famílias acolhedoras, os procedimentos de preparação e supervisão das famílias e as ações de mobilização para ampliação do cadastro de famílias aptas ao acolhimento.
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora constitui modalidade de acolhimento prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e priorizada pelo Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, por oferecer às crianças e aos adolescentes afastados temporariamente de suas famílias um ambiente familiar seguro, afetivo e individualizado, favorecendo seu desenvolvimento integral e preservando o direito à convivência familiar e comunitária.
A visita possibilitou, ainda, a troca de experiências e a identificação de boas práticas desenvolvidas pelo município de Itabaianinha, evidenciando o compromisso da gestão municipal e da rede de proteção com a qualificação do serviço e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
A CIJ/TJSE destaca que o fortalecimento do Serviço de Família Acolhedora constitui uma das prioridades do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução nº 044/2026, que vem promovendo visitas técnicas, ações de orientação, articulação interinstitucional e apoio aos municípios sergipanos para a implantação e o aperfeiçoamento dessa política pública.
A iniciativa reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe com a promoção do direito à convivência familiar e comunitária, reconhecendo o acolhimento familiar como medida de proteção capaz de proporcionar um ambiente de cuidado, afeto e desenvolvimento para crianças e adolescentes que necessitam de proteção temporária.
