A Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe (CGJ/SE), em parceria com a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), lançou nesta semana o Guia de Condutas Éticas para Serventias Extrajudiciais – Orientações para o Período Eleitoral. Acesse aqui.

O material tem como principal objetivo orientar notários, registradores e seus colaboradores quanto às boas práticas e aos limites de atuação durante o período eleitoral, garantindo a imparcialidade na prestação do serviço público extrajudicial e a preservação da confiança da sociedade nas instituições.

A iniciativa é fruto de uma atuação conjunta entre os órgãos, com foco na prevenção de condutas que possam comprometer a fé pública, além de oferecer suporte contínuo e canais diretos de orientação às serventias.

O guia reúne princípios fundamentais que devem nortear a atuação extrajudicial, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e neutralidade política, destacando a necessidade de abstenção total de manifestações que possam influenciar o pleito eleitoral.

Entre as principais diretrizes, estão a vedação ao uso das dependências, recursos materiais e meios digitais das serventias para fins político-partidários, bem como a proibição de divulgação de propaganda eleitoral ou manifestação de apoio a candidatos durante o expediente.

O documento também apresenta orientações sobre postura profissional no atendimento ao público, uso adequado de redes sociais institucionais e pessoais, relacionamento com candidatos e partidos, além das responsabilidades dos titulares e gestores quanto à supervisão das equipes.

Outro destaque do guia é a atenção ao combate ao assédio eleitoral, prática expressamente proibida, e à importância da comunicação de irregularidades aos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

A publicação contempla ainda um checklist prático para verificação diária de condutas e indica canais de orientação e denúncia, como a Ouvidoria do TRE/SE e o aplicativo Pardal, fortalecendo o compromisso com a transparência e a integridade no período eleitoral.

O Guia de Condutas Éticas já está disponível para consulta e deve ser amplamente divulgado entre as serventias extrajudiciais, reforçando o papel dessas unidades na garantia de um ambiente institucional neutro, ético e alinhado às normas eleitorais.