O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 6759, de 1º de julho de 2026, o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais referente à Listagem de Eliminação de Documentos Judiciais nº 03/2026.

O edital é assinado pelo Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental, designado pela Portaria nº 228/2025 GP2 – Constitutiva, de 17 de fevereiro de 2025, e estabelece que, transcorridos 45 dias da publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), sem manifestação de oposição, o Arquivo Geral do Judiciário (ARQJUD) realizará a eliminação de documentos relativos a processos judiciais do período de 1989 a 2013.

A medida abrange processos da 4ª Vara Cível da Comarca de Aracaju e do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, observando as normas de gestão documental e preservação do patrimônio arquivístico do Poder Judiciário.

A relação completa dos processos contemplados na Listagem de Eliminação de Documentos Judiciais nº 03/2026 está disponível para consulta no Portal do Arquivo Judiciário, no endereço eletrônico www.tjse.jus.br/arquivojudiciario

Durante o prazo de 45 dias contado da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico, os interessados poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou a obtenção de cópias de peças dos respectivos processos,  cujo pedido deverá ser formalizado por meio de petição, com a devida qualificação do requerente, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelo telefone (79) 3226-3724, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.