O Superior Tribunal de Justiça concluiu, ontem, 17/06, o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, com a aprovação de 149 enunciados. Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participaram os juízes Camilo Chianca, Suyene Barreto, Tatiany Chagas e Sérgio Lucas. O evento foi encerrado pelo presidente da corte, ministro Herman Benjamin.

“A magistratura brasileira não está acomodada porque elaborar propostas de enunciados não faz exatamente parte do nosso contrato social com a instituição, pelo menos o formal, que nós assinamos. São as magistradas e os magistrados que saem do seu cotidiano para fazer algo que é relevante para o país”, afirmou o presidente do STJ.

Já o ministro Humberto Martins, que presidiu a sessão, avaliou que os assuntos debatidos refletem desafios práticos da atividade jurisdicional. “Nós trabalhamos para a jurisdição, para garantir e dar segurança à cidadania e à sociedade. O nosso propósito é promover um debate qualificado e construtivo, permitindo que as diferentes experiências e perspectivas contribuam para o aprimoramento dos enunciados”, declarou.

Somente ontem, foram examinados temas relacionados a provas digitais, especificação e delimitação de provas, perícia médica, produção antecipada de provas, depoimento especial, busca e apreensão fiduciária e audiência una nos juizados especiais.

Com informações do STJ