O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) está representado na VIII Jornada de Direito da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS), que acontece nos dias 16 e 17 de junho, em Brasília (DF). Participam do encontro a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do TJSE, e a juíza Brígida Declerk Fink, integrante do Comitê.
Reconhecida como um dos principais espaços de debate e construção de soluções para os desafios da judicialização da saúde no país, a Jornada reúne magistrados, especialistas e representantes dos Comitês Estaduais e Distrital de Saúde para discutir estratégias que contribuam para o fortalecimento da atuação do Poder Judiciário na garantia do direito constitucional à saúde.
A programação contempla painéis sobre os avanços dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), a apresentação de novas ferramentas de suporte às decisões judiciais e a discussão de propostas de enunciados relacionados à saúde pública e suplementar. Também está prevista a realização de plenária para apreciação e aprovação das proposições elaboradas pelos Comitês Estaduais de Saúde.
Entre os destaques do evento está a apresentação da ferramenta de cálculo do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), que auxiliará magistrados na análise de demandas judiciais envolvendo medicamentos e tratamentos de saúde. A iniciativa representa mais um avanço na busca por decisões cada vez mais técnicas, seguras e alinhadas às políticas públicas de saúde.
A presença das magistradas reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça de Sergipe com a busca contínua por soluções inovadoras e eficientes para os desafios enfrentados pelo sistema de saúde, fortalecendo a atuação do Comitê Estadual de Saúde e ampliando a integração com iniciativas desenvolvidas em todo o país.
Criado pelo CNJ, o FONAJUS tem a missão de acompanhar as demandas judiciais relacionadas à assistência à saúde e promover medidas que contribuam para a qualificação da atuação do Poder Judiciário diante da crescente complexidade das questões envolvendo o setor.
