O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do seu Departamento de Precatórios, inicia em junho de 2026 uma nova etapa na gestão dessas obrigações judiciais com a implantação de uma ferramenta tecnológica inovadora voltada à montagem automatizada das listas de pagamento dos entes devedores. A nova solução foi apresentada para a presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, durante visita da magistrada ao Departamento de Precatórios nesta sexta-feira, 12/06.

“Acelerar o pagamento dos precatórios é um dos pilares da gestão. Prova disso é que de fevereiro de 2025 até maio de 2026 o TJSE pagou mais de R$ 1.1 bilhão em precatórios. Tenho certeza que essa nova ferramenta potencializará ainda mais os nossos serviços”, comemorou a desa. Iolanda Gumarães.

A nova solução representa um avanço significativo em eficiência, transparência e celeridade. A partir do ingresso dos depósitos mensais nas contas vinculadas aos entes devedores, o sistema passa a operar de forma integrada e inteligente: identifica automaticamente o saldo disponível, atualiza os valores dos precatórios com base nos índices mais recentes e seleciona, de forma imediata, aqueles que podem ser quitados, respeitando rigorosamente os critérios legais de superpreferência e ordem cronológica.

Com a lista de pagamento montada em questão de segundos, os precatórios seguem diretamente para a etapa de quitação. O resultado prático é a redução drástica do intervalo entre o depósito realizado pelo ente devedor e a expedição do alvará em favor do credor. A expectativa é que todos os valores depositados sejam integralmente convertidos em pagamentos em prazo inferior a 30 dias.

Antes da implantação da ferramenta, todo esse fluxo era realizado de forma manual e demandava várias semanas. O processo se iniciava com a seleção prévia dos precatórios que poderiam ser pagos com depósitos futuros, seguida do encaminhamento à divisão de cálculos para elaboração dos laudos atualizados. Após o efetivo ingresso dos recursos nas contas, era necessária uma nova verificação manual para identificar quais precatórios poderiam ser quitados com os valores disponíveis. Esse modelo, além de mais demorado, exigia múltiplas etapas operacionais e maior consumo de tempo e recursos.

"Deve-se destacar que a implantação da montagem automatizada das listas só foi possível após um amplo processo de saneamento da base de dados dos precatórios. Para viabilizar a automação, todos os precatórios de cada ente devedor precisaram ser revisados e ajustados, com a emissão de laudos contábeis individualizados. Esses laudos passam agora a ter seus valores atualizados automaticamente pelos índices legais no momento do pagamento, garantindo precisão e segurança às operações. Sem esse saneamento prévio, a automatização não seria possível, diante da recorrente existência de inconsistências e erros nos dados históricos dos precatórios. O trabalho de revisão representou, portanto, uma etapa essencial para a modernização do sistema", pontuou o juiz auxiliar da Presidência, gestor dos Precatórios, Daniel Vasconcelos.

Atualmente, restam em fase final de saneamento apenas os precatórios dos municípios de Carira, São Domingos e Aquidabã, que deverão estar completamente regularizados até o final do mês. Já o município de Aracaju terá sua base integralmente saneada até meados de julho.

No caso do Estado de Sergipe, onde se concentra o maior volume de precatórios pendentes — inclusive com a base mais antiga, atualmente na cronologia de 2013 — o processo de saneamento terá início em julho, com previsão de conclusão até outubro.

Outro destaque da inovação é a identificação automática dos precatórios com direito à superpreferência por idade. A cada mês, o sistema reconhece os credores com mais de 60 anos titulares de precatórios alimentares e os inclui automaticamente nas listas de pagamento, independentemente de requerimento, assegurando maior efetividade à política de proteção desse público.

Com a adoção da nova tecnologia, o TJSE reforça seu compromisso com a modernização da gestão pública, a eficiência administrativa e a efetividade da prestação jurisdicional, promovendo ganhos concretos para credores, entes devedores e para toda a sociedade sergipana.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). São eles:

nº 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)