A 2ª Semana do Meio Ambiente, promovida pela Tribunal de Justiça de Sergipe, promoveu uma série de atividades voltadas à promoção da sustentabilidade, à educação ambiental e ao respeito da vida animal. A ação também incentiva a arborização e o cultivo consciente, contribuindo diretamente para a melhoria do ambiente urbano e para a conscientização da população sobre práticas sustentáveis.

No auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), nesta quinta-feira, dia 11/6, foi realizada a palestra "Meio Ambiente e Direito", proferida pela professora Robéria Silva Santos, que é Mestre em Direito Ambiental. A palestrante abordou a relevância do tema dentro do sistema de Justiça e destacou o papel do Judiciário na proteção ambiental.

"Abordamos todo o contexto histórico da proteção ao meio ambiente, a evolução histórica da proteção, trazendo os aspectos legislativos. Quando falamos de proteção ao meio ambiente, a gente fala de uma lei de política ambiental que data de 1981, que é 6.938. E tudo é muito novo, são muitas recomendações de CNJ com relação a prioridade no julgamento das ações que envolvem direito ambiental, que envolvem meio ambiente, recomendações, inclusive, de anexar imagens para verificar quais as áreas que estão subjudice. Então, é muita novidade e nós temos um direito praticamente do final do século passado. E é muito importante trazer as perspectivas técnicas, jurídicas e levar conhecimento, principalmente porque, como preconiza a nossa constituição, a conscientização e o educação ambiental são diretrizes importantes para tornar o meio ambiente ecologicamente equilibrado", discorreu a professora.

Em seguida, uma roda de conversa mediada pela juíza coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira, discutiu práticas sustentáveis, educação ambiental e respeito à vida animal. “O Tribunal se soma a outras instituições, dentro dessa perspectiva de trazer visibilidade para a questão ambiental, tanto na nossa prática diária que envolve a questão do descarte de resíduos sólidos, que envolve, inclusive, as nossas práticas aqui dentro do Tribunal de Justiça, como também quanto indutor de uma política pública que esteja de fato alinhada com os objetivos de desenvolvimento sustentável, com a sustentabilidade e com preservação da vida no planeta”, destacou a magistrada.

Participaram da roda de conversa, o delegado de Proteção Animal, Hugo Leonardo Meio e a secretária municipal de Meio Ambiente de Aracaju, Emília Golzio. “Esse encontro é bastante importante para conscientizar e educar para que o conhecimento chegue às pessoas e as pessoas não cometam esses delitos. Então temos que evitar que o crime aconteça. A gente tratou da questão do trabalho da polícia investigativa, de investigação desses crimes ambientais e contra os animais. Temos diversas investigações sobre crimes de maus-tratos a animais, inclusive, a legislação que mudou recentemente aumentou a pena do crime de violência, de agressão a animais, principalmente, contra cães e gatos; também investigações sobre supressão da mata nativa, destruição de manguezais, do mato de restinga em praias e esses crimes também são investigados pela delegacia de proteção ao meio ambiente”, informou o delegado.

A Semana do Meio Ambiente, organizada pela Secretaria de Administração, por meio da Unidade Socioambiental, trouxe entre os dias 8 e 12/6, uma programação variada que reforça o compromisso institucional com a construção de uma cultura socioambiental no âmbito do Judiciário sergipano. A iniciativa contou com feiras de orgânicos, artesanato, além da distribuição de 300 mudas medicinais em seis fóruns da capital e interior do Estado.

“O Tribunal desenvolve diversas ações voltadas à sustentabilidade que ocorrem durante todo o ano. Instituiu o Selo Fórum Mais Verde, ou seja, todas as unidades são convidadas a observar os indicadores do PLS, do Plano de Sustentabilidade, porque é importantíssimo que todos que estejam no gerenciamento das unidades estejam atentos a todos os impactos ambientais que, por ventura, possam ser minimizados, consequentemente, no dia a dia. Nesta semana, tivemos muitas ações, desde plantio de árvores, feira de produtos orgânicos e distribuição de mudas, além disso, nós, hoje, estamos tratando sobre a proteção animal, que também traz uma perspectiva de que todos nós fazemos parte do mesmo ecossistema, todos nós fazemos parte do mesmo meio ambiente devidamente equilibrado”, salientou o secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Thyago Avelino.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

nº 6 (Água Potável e Saneamento)
nº 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico)
nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis)
nº 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)